Cidades

Projeto que cria Instituto Hospital de Base é aprovado e segue para sanção

Distritais aprovaram, em dois turnos, a proposta enviada pelo Executivo local. Resultado da votação foi o mesmo nos dois turnos: 13 a 9

Ana Viriato, Carina Ávila - Especial para o Correio
postado em 20/06/2017 22:28
Distritais aprovaram, em dois turnos, a proposta enviada pelo Executivo local. Resultado da votação foi o mesmo nos dois turnos: 13 a 9

Os deputados distritais acabam de aprovar, em segundo turno, o projeto que cria o Instituto Hospital de Base do DF. O resultado da votação foi o mesmo do primeiro turno: 13 votos a 9. Agora, o texto segue para sanção pelo Executivo. Apesar da aprovação da proposta, o centro de saúde começará a funcionar integralmente como instituto apenas após a assinatura e vigência do contrato de gestão ; última etapa do processo de transição.


[SAIBAMAIS]Antes disso, o governador tem de assinar o decreto de criação do Instituto Hospital de Base. Também são necessárias as criações do estatuto, regimento interno, manual de contratação e de contas, além do texto do contrato em si.

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Os parlamentares contrários à proposta prometem ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). "Farei isso na primeira hora do dia de amanhã", afirmou Wellington Luiz.

Discussão

Ao fim da primeira votação, os distritais divergiram sobre o quórum necessário para a aprovação da matéria. Isso porque, segundo a Lei Orgânica, projetos que fazem menção a isenções fiscais têm de ser aprovados por quórum qualificado (16 votos) - a aprovação em primeiro turno ocorreu por maioria simples, ou seja, exigia metade dos presentes mais um. No primeiro turno, o placar terminou com 13 votos favoráveis à proposição e nove, contrários.

Contudo, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), disse que, como o tema estava mencionado na liminar indeferida pela desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), esse ponto deve ser observados apenas após a publicação, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

Repercussão

Cerca de 20 espectadores continuaram no auditório do plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal até o fim das votações relativas ao projeto que cria o Instituto Hospital de Base, que terminaram por volta das 22h30 desta terça-feira (20/6). Favoráveis à aprovação comemoraram e aplaudiram o resultado.
A maior parte do grupo que torcia a favor da aprovação do projeto veio da Estrutural, convidados pelo administrador da Região Administrativa, Evanildo da Silva Macedo, que também estava presente. ;A aprovação é uma vitória para nós, uma aposta na saúde do DF. Acredito que haverá melhora de 100% no modelo de gestão do Hospital de Base;, enfatiza Macedo. O administrador também ressaltou como o sistema de saúde do Distrito Federal precisa ser menos burocrático. ;Seja para comprar uma agulha ou um caminhão de morfina, a demora é a mesma. Nós que estamos em cargos de gestão sabemos o quanto é necessário desengessar a saúde pública;, completa.
O secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, fez questão de subir até o auditório do plenário e cumprimentar o grupo que celebrava. Agradeceu o apoio e ressaltou a importância da aprovação do projeto para a promoção de uma melhora efetiva na saúde pública do DF. ;Eu tenho certeza que será um grande passo rumo a uma gestão mais moderna e mais eficiente na saúde de Brasília;, afirmou.
Fonseca prevê que, até o início do ano que vem, o instituto já esteja em funcionamento, com normas menos burocráticas e mais eficientes, segundo ele. ;Já vamos iniciar amanhã mesmo todos os estudos, toda a produção da documentação para que, até o fim deste ano, consigamos assinar o contrato de gestão para que, em janeiro de 2018, tenhamos um Hospital de Base funcionando com mais atendimento, mais qualidade, com mais abastecimento e mais manutenção;, adiantou.
Para os sindicatos de servidores da Saúde presentes durante a votação, o resultado foi frustrante. ;Foi uma decepção, porque vários juristas da Câmara avaliaram o projeto como um projeto inconstitucional. Projetos que preveem insenção de impostos devem ter um quórum mínimo de pelo menos 16 votos. Hoje, foram 13 votos, o que faz do projeto inconstitucional. Nós vamos entrar com ação de inconstitucionalidade;, cravou Jorge Viana, presidente do Sindate (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal).

Veja como votou cada distrital


Pela criação do Instituto Hospital de Base:
- Agaciel Maia (PR)
- Cristiano Araújo (PSD)
- Juarezão (PSB)
- Julio Cesar (PRB)
- Joe Valle (PDT)
- Lira (PHS)
- Liliane Roriz (PTB)
- Luzia de Paula (PSB)
- Rafael Prudente (PMDB)
- Robério Negreiros (PSDB)
- Rodrigo Delmasso (Podemos)
- Sandra Faraj (SD)
- Telma Rufino (PROS)


Contra a criação do Instituto Hospital de Base:

- Bispo Renato Andrade (PR)
- Celina Leão (PPS)
- Chico Leite (Rede)
- Chico Vigilante (PT)
- Israel Batista (PV)
- Raimundo Ribeiro (PPS)
- Ricardo Vale (PT)
- Wasny de Roure (PT
- Wellington Luiz (PMDB)

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