Um dia após ter o projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, garantiu que o texto da transformação do Hospital de Base em instituto tem condições de ser sancionado sem vetos pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Os efeitos, segundo Fonseca, não serão percebidos este ano. "Após ser sancionado, o governador deve regulamentar o texto. Temos que aprovar o estatuto que rege o instituto. No meio de 2018, talvez teremos resultados a apresentar", disse.
Apesar da mudança no modo de se administrar o hospital, não há previsão de aumento de recursos para a instituição. "Estamos no pior momento financeiro da saúde. Temos que fazer essas mudanças para ter maior eficiência na gestão do recurso. Podemos fazer mais com o mesmo dinheiro", afirma. Este ano, o Base custou R$ 602 milhões, mesmo orlamento para o ano que vem.
Mais de 100 leitos fechados, desabastecimento, investimento em tecnologia e falta de profissionais são as principais mazelas que atingem a maior unidade médica da capital do país. O desafio dos 11 integrantes do conselho administrativo é frear a crise que afeta a unidade e que se agravou nos últimos três anos. "Há uma tendência de estabilização dos problemas do hospital", garante Fonseca.
Um ponto polêmico é o método de compra do hospital, que, com a aprovação e a regulamentação, passa a dispensar licitação. Fonseca afasta qualquer interação com organizações sociais ou empresa terceirizada. "Não é comprar de qualquer jeito. Tem que ser pesquisado, publicado e transparente. Acredito que o Base vá conseguir comprar até mais barato. Teremos a oportunidade de comparar os modelos e ver qual está funcionando melhor", pontua.
Não haverá pausa no atendimento. "Vai dormir sendo administração direta e acordar instituto. Antes, vamos conversar com os servidores e o conselho de saúde", detalha o secretário. Um dos próximos passos é definir a redação do manual de admissão, que deve ser aprovado pelo Conselho de Saúde. O texto deverá determinar como e quem será contratado. Isso deve aliar servidores estatutários e contratados pela CLT. Os servidores concursados não sofrerão redução salarial.
Mesmo com as críticas - deputados de oposição pretendem recorrer à Justiça contra a mudança no hospital - Fonseca diz que haverá melhorias, mas não divulgou metas. "O hospital terá condições de resolver seus próprios problemas. Teremos um contrato de gestão de dirá as metas e também a prestação de contas anual que será feita para auditoria externa", destaca.