Pedro Grigori - Especial para o Correio
postado em 30/06/2017 20:15
O Governo do Distrito Federal anunciou a criação de uma comissão administrativa que vai avaliar a possibilidade de declarar nulo o contrato para a criação do Centro Administrativo do DF. Assinado com a concessionária Centrad, formada pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia, ambas investigadas na Operação Lava-Jato por envolvimento com esquemas de corrupção, a obra foi entregue há dois anos, mas nunca foi utilizada.
Se o grupo declarar a nulidade do contrato, será posto um ponto final na relação contratual existente entre a Centrad e o Governo do Distrito Federal. A partir disso inicia-se uma nova fase de apuração parar decidir o que pode ser feito com as edificações construídas sobre o terreno de 182 mil metros quadrados do GDF, localizado em Taguatinga.
A comissão é constituída por três membros do governo, escolhidos a partir de uma portaria conjunta entre a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal. O grupo terá até 90 dias para emitir uma decisão. "O grupo vai fazer a instauração do processo administrativo, no fim, será dado o entendimento se de fato houve ou não nulidade do contrato desde o seu nascimento", explicou o chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio.
No complexo de luxo, entregue há dois anos para abrigar, em um único local, a sede do Governo do Distrito Federal e seus 13 mil servidores, estão instalados prédios de alto padrão, 3 mil vagas de estacionamento, áreas livres, jardins, espaços para restaurantes, bancos, lojas e supermercado. "Identificamos algumas obrigações da concessionária que, na nossa visão, não haviam sido entregues, o que inviabilizava a utilização da área", declara Sérgio Sampaio. De acordo com o relatório de auditoria da Controladoria-Geral do DF, houve também falhas no processo licitatório, do qual a Centrad saiu como vencedora.
O Governo do Distrito Federal pagaria, mensalmente, R$ 22 milhões pela infraestrutura e pelos serviços prestados. Porém, devido a irregularidades na entrega, até o momento, não houve pagamento do governo à concessionária.
* Estagiário sob supervisão de Mariana Niederauer