Isa Stacciarini
postado em 03/07/2017 06:01
A prioridade que os programas de Parceria Público Privada (PPP) de espaços públicos da capital tem ganhado na atual administração do Distrito Federal é visível pelo número de projetos propostos. Até agora, no entanto, apenas quatro dos 14 estão adiantados: o do Centro de Convenções Ulysses Guimarães; o da Via TransBrasília; o do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará; e o do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Este último fará parte do Centro Esportivo de Brasília. Batizado de ArenaPlex, o complexo reúne a arena, o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Cláudio Coutinho e quadras poliesportivas. Para especialistas, a modalidade é uma estratégia do governo para se livrar dos altos gastos de manutenção dos equipamentos públicos e melhorar o serviço para a população, mas só será uma boa saída se houver fiscalização e acompanhamento.
Antes previstas para julho, as audiências e consultas públicas da ArenaPlex, assim como a elaboração da minuta de edital e do contrato para licitação do empreendimento, foram adiadas a pedido da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), que cobrou estudo de impacto de vizinhança. A expectativa do diretor de Novos Empreendimentos da Terracap, André Gomyde, é lançar o edital de parceria em setembro. Já o contrato deve ser fechado em novembro e a empresa ganhadora assumirá o espaço no primeiro semestre de 2018. Hoje, são gastos R$ 488 mil por mês para manter o estádio, com vigilância, brigada contra incêndio, água, energia elétrica, escadas rolantes e gramado. Por ano, são quase R$ 6 milhões. ;A ideia é fazer um grande complexo em torno do estádio, do ginásio e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho, com boulevard, bares, restaurantes, teatros, cinema e, inclusive, há uma proposta de uma universidade ligada ao esporte;, afirma Gomyde.
Em agosto, devem ser lançadas as consultas do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará ; em fase de estudo técnico até 11 de julho ; e da Via TransBrasília, cujas análises foram entregues em abril. Essa fase antecede o edital de licitação, que pode ser lançado no segundo semestre deste ano. No caso do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o edital de concessão está suspenso por ordem do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
A Secretaria de Fazenda respondeu aos questionamentos dos técnicos e aguarda retorno para dar continuidade ao processo de licitação. A pasta garantiu que obedeceu a todos os requisitos jurídicos, cumpriu as exigências da resolução da Corte e justificou que o projeto contou com a participação de técnicos da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas e da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer, além de ter recebido contribuições em consultas e audiência pública. ;O edital primou, portanto, pela transparência e legalidade necessárias à realização da licitação pública;, explicou a pasta, por meio de nota oficial.
Os outros espaços estão em fase de estudos técnicos de revitalização, modernização, manutenção e operação ou em prazo de abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) ; para que as empresas apresentem os projetos (veja quadro). É o caso do Autódromo Nacional de Brasília Nelson Piquet. O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende divulgar um PMI entre 15 e 20 dias. Segundo Rossini Dias de Souza, subsecretário de Parcerias Público-Privadas ; vinculado à Secretaria de Fazenda ;, as parcerias com o setor privado são a alternativa encontrada para um dos principais problemas enfrentados pelo GDF: a falta de recursos para investimentos.
;Há um grande comprometimento do orçamento público. O percentual que o governo tem para fazer isso é ínfimo, da ordem de 3% a 5% do caixa;, pontua Rossini. No entanto, ele nega que o retorno financeiro seja a principal preocupação. O objetivo, de acordo com o subsecretário, é fomentar a atividade econômica, ocupar e melhorar os espaços para a população.
Possibilidades
A modalidade de PPP integra uma das quatro possibilidades de parceria. Nesse caso, o Executivo local cede a gestão de um equipamento público à iniciativa privada, por meio de licitação. A empresa fica responsável pela manutenção e operação do espaço por um período que varia de 20 a 35 anos. Em contrapartida, o governo poupa dinheiro e recebe parte do sucesso do investidor.
Para o especialista em administração pública e professor José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), as diferentes formas de concessão transferem ao setor privado uma responsabilidade do Estado. ;Com isso, é necessário que o governo tenha a preocupação de elaborar contratos, acordos ou cessões que sejam efetivamente detalhados e benfeitos. Feita a parceria, é fundamental que se estabeleça processo de acompanhamento e de fiscalização, para se certificar de que o acordo traz benefícios à população;, pondera.
Para saber mais
Contrato de longo prazo
A Parceria Público-Privada (PPP) é a concessão feita por meio de contratos públicos de longo prazo, conforme explica o coordenador do portal PPP Brasil, Bruno Pereira. Nesse processo, o governo seleciona uma empresa por licitação, que vai investir no projeto com capital próprio, além de auferir receita e gerar o ativo. ;Quem tem de orquestrar o serviço conforme o governo decidiu é o investidor. Em alguns casos, o governo tem ativos, mas não sabe geri-los com eficiência para ocasionar em efeito social esperado. Assim, se busca o parceiro privado na expectativa de que o modelo de gestão de PPP seja o mais adequado. Nesse modelo de concessão, é comum que o governo, em vez de gastar dinheiro, ganhe verba, uma vez que o investidor começa a compartilhar com parte do sucesso;, ressalta. A concessão é diferente da privatização, quando ocorre a venda de bem público a uma empresa. Ela se aproxima de um aluguel, em que o uso é permitido apenas por um período determinado.
PPPs em Brasília
Confira as obras que estão previstas no pacote das Parcerias Público-Privadas (PPPs) planejadas pelo GDF:
Centro de Convenções Ulysses Guimarães
O edital para concessão está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF). O governo enviou as informações solicitadas e aguarda retorno do tribunal para dar continuidade ao processo de licitação.
Via TransBrasília
Os estudos de viabilidade da obra que ligará Águas Claras, Samambaia e Taguatinga foram entregues em abril. Após essa etapa, ocorrerá audiência e consulta pública, além do exame de regularidade realizado pelo TCDF. A expectativa é que o edital de licitação seja lançado no segundo semestre de 2017.
Iluminação pública
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) autorizou quatro grupos a realizarem os estudos em setembro de 2016. Todos entregaram as análises em março de 2017. Após a aprovação final, serão realizadas audiência e consulta pública antes da publicação do edital de licitação da concorrência. Com a concessão, o parque de iluminação pública do DF será modernizado com equipamentos de LED.
Shopping popular
Estão em fase de estudos técnicos a revitalização, a modernização, a manutenção e a operação. O prazo para a entrega dos estudos foi prorrogado até 19 de julho de 2017. Após esse período, terá início a fase de análise da documentação. A expectativa é de que a licitação seja lançada no segundo semestre de 2017. A ideia da PPP é profissionalizar a gestão do espaço e o aumento da oferta de serviços públicos na região da ex-rodoferroviária.
Complexo Esportivo do Guará
Está em fase de estudo técnico na Secretaria de Fazenda o projeto de concessão de transferência da gestão do complexo para a iniciativa privada. Nessa etapa, as empresas interessadas na licitação identificam os entraves técnicos e as possibilidades de melhorias no processo de revitalização. A previsão é de que esse material esteja pronto até o fim de 2017.
O prazo para a entrega dos estudos foi prorrogado até 11 de julho de 2017. A empresa ou consórcio vencedora será responsável pela revitalização, modernização, manutenção e operação do espaço localizado na QE 25 do Guará II.
Parque da Cidade
A Secretaria de Fazenda publicou, em 15 de fevereiro, a autorização para que grupos empresariais elaborassem estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para realização da PPP na gestão do Parque da Cidade. O projeto, inicialmente, prevê a reforma, a manutenção, a modernização e a operação do parque. Após aprovação dos estudos técnicos, serão realizadas audiência e consulta pública. Em seguida, é publicado o edital de licitação da concorrência. Caberá ao concessionário promover a reforma do equipamento, bem como prover os serviços de manutenção e segurança necessários.
Arenaplex
A audiência e a consulta públicas estão previstas para meados deste mês, mas devem atrasar em razão do pedido de estudo da Segeth. Está em fase de elaboração a minuta do edital e contrato para a licitação do empreendimento. A expectativa é de que a empresa ganhadora da licitação assumirá o espaço, composto pelo Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, no primeiro semestre de 2018.
Autódromo Nelson Piquet
A Terracap trabalha no termo de referência para lançar um PMI. A minuta do edital do PMI e o Termo de Referência do Autódromo Internacional de Brasília estão sob análise da Assessoria Jurídica da Terracap. Em seguida, será avaliado pela Diretoria Colegiada. A empresa ou as empresas habilitadas pelo PMI terão um prazo de 120 dias para apresentar os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeiro propondo soluções para a gestão do autódromo.
Torre de TV de Brasília e Jardim Zoológico de Brasília
Segundo a Terracap, em relação aos processos de PPPs para esses dois espaços, ;os estudos e as manifestações de interesse da iniciativa privada apontaram
para outras prioridades.;
Mirante Flor do Cerrado
Está em fase de elaboração um edital de PMI para a gestão da Torre de TV Digital. Após o lançamento do edital, as empresas terão 60 dias para apresentar a documentação necessária. Os habilitados terão 120 dias para apresentar os estudos. Após a aprovação, será publicado um edital para escolher a empresa que vai executar o projeto e passar a ser gestora do
Mirante Flor do Cerrado.
Parque de Exposições da Granja do Torto
O GDF publicou edital para a concessão. A licitação foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para análise. A Terracap aguarda o posicionamento do tribunal
sobre o caso.
Parque Tecnológico Capital Digital
Em 1; de junho, foi assinada a portaria conjunta entre Terracap e Banco de Brasília (BRB), que criou o Grupo de Trabalho Executivo responsável pela criação de uma empresa subsidiária para gerenciar o projeto, que tem 90 dias para finalizar essa etapa. Em paralelo, estão sendo feitas reuniões periódicas com os centros tecnológicos das universidades do DF. O BioTIC deve concentrar cerca de 1,2 mil empresas dos ramos da tecnologia da informação e comunicação e da biotecnologia, com potencial para criar mais de 25 mil empregos diretos.
Saída Norte
O projeto Nova Saída Norte está na fase de análise dos estudos de viabilidade técnica, jurídico-institucional e econômico-financeira. Estão em andamento na Terracap os procedimentos para a contratação de consultoria especializada para análise desses estudos. O projeto consistirá em uma parceria com a iniciativa privada para a construção e manutenção da infraestrutura necessária à via. A Nova Saída Norte é um eixo viário com 16,5km de extensão, conectando o Plano Piloto às regiões do Lago Norte, Itapoã, Paranoá, Varjão, Sobradinho e Planaltina.