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Correio Braziliense

Na semana mais gelada do ano, Justiça suspende abordagem de sem-teto

Na semana mais fria da última década, a Justiça anulou o chamamento público para o serviço de assistência aos moradores de rua. GDF ainda não foi notificado e aguarda comunicado para estudar medidas emergenciais


postado em 05/07/2017 06:00 / atualizado em 05/07/2017 18:55

Hugo da Silva está na Casa Santo André, no Gama, desde que chegou de Goiânia:
Hugo da Silva está na Casa Santo André, no Gama, desde que chegou de Goiânia: "Esse serviço fará falta" (foto: Bárbara Cabral/Esp.CB/D.A. Press)
As temperaturas mínimas bateram recordes no Distrito Federal, e o frio castigou a população mais vulnerável: os moradores de rua. Na semana mais gelada do ano, com sensação térmica abaixo de 0°C, um impasse levou à interrupção dos serviços de abordagem social de pessoas que vivem ao relento. Por causa da disputa por um contrato de R$ 50 milhões, a Justiça suspendeu o edital para esse fim. Como o contrato antigo venceu na última sexta-feira, a abordagem aos moradores de rua ficou comprometida. A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos aguarda a notificação da Justiça para definir ações emergenciais.

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A Casa Santo André atende a população de rua do DF, graças a um convênio com o governo, desde 2013. O contrato foi firmado sem licitação e, desde então, a entidade recebeu R$ 40,6 milhões do governo, segundo dados do portal Siga Brasília. Em julho de 2014, entrou em vigor a Lei nº 13.019, que definiu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A norma exigiu a realização de chamamentos públicos para que o governo firme parceria com essas organizações.

Em novembro do ano passado, o GDF lançou edital para regularizar a situação das entidades que atuam na área social abordando moradores de rua da capital federal. A previsão era de repasses de R$ 50 milhões em 60 meses, com o atendimento de 3 mil pessoas por mês, ao custo mensal de R$ 280 por vaga. Três entidades se apresentaram para concorrer, entre elas, a Casa Santo André, que atuava no setor; o Instituto Inclusão; e o Instituto Ipês — este último saiu vencedor do certame público, finalizado no começo do ano.

A Casa Santo André recorreu à Justiça e entregou um ofício à Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social questionando vários aspectos da seleção, especialmente os critérios de classificação das organizações. “A Lei nº 13.019 tem como preceito fundamental a transparência e a igualdade das condições de captação de recursos para os serviços de interesse social. O que vemos no edital analisado é uma compilação de requisitos vagos e um sistema binário de escolha: ou você está apto, ou está desclassificado. Esse conceito é amplamente vedado pelos tribunais de controle”, argumentou a Casa Santo André, no documento enviado à Justiça. “Os critérios de julgamento devem ser objetivos e transparentes para que possibilitem a condição de igualdade dos que almejam firmar o termo de colaboração.”

A entidade também questionou a experiência prévia do Instituto Ipês, que faturou o contrato. “Foi constatada a inexistência de comprovação de que a organização da sociedade civil com a proposta vencedora possui experiência prévia na realização, com efetividade, do objetivo da parceria — requisito básico”, alega a direção da Casa Santo André. Denunciou-se, ainda, que a entidade vencedora só solicitou a inclusão de serviço especializado em abordagem social no Conselho de Assistência Social do DF em 27 de outubro de 2016, dias antes da publicação do edital. A reportagem não conseguiu localizar representantes do Instituto Ipês.
 
No último dia 29, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) também debateu o tema a partir de uma representação apresentada pela Casa Santo André. Após as supostas irregularidades apontadas pela entidade no contrato, a Corte deu prazo de cinco dias para a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Instituto Ipês se manifestarem. Depois de receber as respostas, o TCDF avaliará o mérito da representação.
 
Em nota, o Instituto Ipês defendeu que são falsas as acusações feitas pela Casa Santo André de não ter experiência prévia na realização do serviço. “Informamos que o Instituto Ipês, desde 2003, executou eficazmente e efetivamente dezenas de projetos voltados para mobilização, abordagem, formação e assessoramento técnico de pessoas e empreendimentos econômicos solidários em situação de vulnerabilidade social”, ressaltou. O instituto também destacou que, em 10 de novembro de 2016, participou do edital atendendo a todos os requisitos solicitados. “Informamos que tomaremos as medidas cabíveis, uma vez que tais acusações são infundadas”, concluiu.  
 
Sem-teto expostos ao frio nas ruas do Gama: vulnerabilidade aumentada por causa do serviço de recolhimento precário na capital federal (foto: Bárbara Cabral/Esp.CB/D.A. Press)
Sem-teto expostos ao frio nas ruas do Gama: vulnerabilidade aumentada por causa do serviço de recolhimento precário na capital federal (foto: Bárbara Cabral/Esp.CB/D.A. Press)

Vulneráveis

Enquanto isso, os usuários da abordagem social reforçam que o serviço é essencial para os moradores de rua. Hugo da Silva, 31 anos, está alojado na Casa Santo André há um mês. Ele veio de Goiânia e ficou nas ruas até que a equipe o recolheu. “Eu fui atendido, independentemente do meu estado. Cheguei sujo e cansado. Esse serviço fará falta, pois há muitas pessoas que chegam à cidade e não sabem para onde ir”, afirma.

A mãe de Ruan Santos, 19, o abandonou aos 10 meses, quando foi morar com uma família adotiva. Aos 13 anos, acabou expulso de casa por ser homossexual. Desde então, ele mora de favor e na rua. Ontem, foi despejado do lugar onde vivia com alguns amigos e seguiu até a Casa Santo André para passar a noite. Agora, espera uma vaga de acolhimento no local. “Se eu não chegasse aqui hoje, não teria lugar para dormir. Fui acolhido e até tive uma consulta com uma assistente social. Eu tenho o sonho de ser repórter, queria fazer faculdade de comunicação um dia”, disse.
 

Para saber mais

Criação de vínculo
Durante o serviço de abordagem social, as equipes circulam pelas cidades em Kombis, principalmente no Plano Piloto, em Taguatinga, em Ceilândia e no Gama, regiões com o maior número de cidadãos em situação de vulnerabilidade. Os moradores de rua são abordados e, quando demonstram interesse, são encaminhados para locais de acolhimento, tiram documentos e seguem para receber atendimento médico em hospitais ou para internação em unidades terapêuticas de usuários de drogas. O sem-teto também ganha orientações sobre cadastro em programas sociais e em projetos de profissionalização e de geração de emprego. Em boa parte das equipes, há sempre um antigo morador de rua, o que facilita a criação de vínculos para o recolhimento.

Ver galeria . 14 Fotos Carlos Vieira/CB/D.A Press
(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press )


* Estagiária sob supervisão de Guilherme Goulart

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