Ana Viriato
postado em 11/07/2017 06:00
Dois temas espinhosos seguirão o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) durante a campanha pela reeleição, em 2018 ; as negativas à concessão do reajuste salarial à Polícia Civil e ao pagamento da última parcela do aumento de 32 categorias do funcionalismo. O posicionamento do socialista desagrada a sindicalistas, que acreditam na existência de dinheiro em caixa para o cumprimento das demandas. Para especialistas, a decisão do chefe do Palácio do Buriti é um tiro no pé quando o assunto é política; mas, em aspectos financeiros, pode ser a melhor saída para os cofres do Distrito Federal.
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[SAIBAMAIS]Não há consenso entre o eleitorado brasiliense sobre os dois temas: 40% da população do DF acreditam que os valores tenham de ser pagos e 40% desaprovam a liberação dos subsídios; outros 20% não concordam ou discordam dos pagamentos, conforme mostra pesquisa publicada, ontem, pelo Correio. Os resultados percentuais fazem parte de um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados, entre 1; e 5 de julho. Os pesquisadores ouviram mil pessoas em 23 regiões administrativas. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, em um intervalo de confiança de 95%
Desde que assumiu o mandato, Rollemberg alegou a inviabilidade de realizar o pagamento da terceira ; e última ; parcela do reajuste concedido durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT). De acordo com o chefe do Executivo local, não há verba para quitar o débito e a concessão causaria um impacto de R$ 1,5 bilhão às contas da capital ao ano. Ademais, o DF ultrapassaria o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Especialista em Administração Pública, José Matias Pereira ressalta a necessidade da manutenção do posicionamento, para que o DF não entre em situação de inadimplência. ;Se extrapolarmos a LRF, ficaremos impedidos de efetivar transferências ou firmar convênios. Ainda assim, o governo tem de dar mais transparência às contas públicas; mostrar a real situação. A mera apresentação de números ao público não significa nada de concreto para servidores;, aponta.
Sindicalistas, em contrapartida, argumentam que a decisão de não quitar os valores em aberto pode causar ainda mais danos aos cofres do DF. ;Existirão complicações jurídicas, porque o governador não está cumprindo uma lei válida constitucionalmente. Além disso, enquanto ele não realiza o repasse, há incidência de juros. Outro ponto é que centenas de ações judiciais estão em trâmite. No fim das contas, o Estado será prejudicado;, alegou André Luiz da Conceição, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do GDF (Sindser).
Isonomia
Outro tema delicado é a concessão do reajuste de 37% à Polícia Civil. O tema virou motivo de embate entre o Executivo e os policiais, em julho de 2016. A categoria reivindica o aumento, escalonado em três anos, conforme garantido à Polícia Federal pelo Congresso Nacional ; apesar de não garantida em lei, a isonomia salarial entre as duas corporações é histórica.
Desde então, o Palácio do Buriti realizou quatro propostas alternativas ao pedido da PCDF. Todas receberam a negativa da corporação em assembleias gerais. A categoria aponta a viabilidade da concessão com base em levantamentos relativos ao Fundo Constitucional, que garante os pagamentos à segurança pública. ;O problema é que o GDF não estabeleceu a segurança pública como prioridade. O dinheiro que deveria ser investido no setor é utilizado para pagar inativos da segurança e da educação, por exemplo;, argumenta Rafael Sampaio, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepo).
