postado em 11/07/2017 21:09
O sistema socioeducativo do Distrito Federal recebeu 105 servidores efetivos na Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. Eles foram nomeados nesta terça-feira (11/7), pelo governador Rodrigo Rollemberg. São 80 agentes, 10 técnicos e 15 especialistas nas áreas de serviço social (5), pedagogia (4) e psicologia (6).
Rollemberg esclareceu que a nomeação foi possível devido a uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que entendeu a carreira socioeducativa como parte da área de segurança. ;Estamos muito satisfeitos e convictos de que isso vai melhorar a qualidade do serviço prestado pelo sistema socioeducativo da Secretaria da Criança do Distrito Federal;, afirmou o governador.
Com o parecer do tribunal, a convocação dos novos servidores da Secretaria de Políticas para Crianças enquadrou-se em exceções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para contratar, como por vacância ou por aposentadoria. O GDF está impedido de fazer novas contratações por ainda não ter saído do limite prudencial da LRF. Além da segurança pública, as exceções são as áreas de saúde e de educação.
[SAIBAMAIS]O secretário de Políticas para Crianças, Aurélio Araújo, reconheceu que a demanda por recursos humanos no sistema socioeducativo não será completamente atendida apenas com esse chamamento, mas, mesmo assim, celebrou. ;Ficamos muito felizes, principalmente por, após mais de dois anos do lançamento do edital (de 2015), podermos dar posse aos servidores.;
Os convocados têm até 30 dias para serem empossados, a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Distrito Federal, que saiu nesta terça-feira (11), em edição extra. Orientações sobre a documentação e os exames necessários estão disponíveis no site da secretaria.
De acordo com a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, os servidores temporários do concurso de 2013 deixarão o governo aos poucos. O contrato deles, vencido desde 2015, era mantido por decisão judicial, atrelada à nomeação de servidores efetivos. ;Os temporários devem aguardar o contato da Diretoria de Gestão de Pessoas da secretaria para deixarem os cargos;, orientou o subsecretário Paulo Távora.
;Não serão todos desligados e, além do tempo legal para posse e exercício de cargo público, ainda teremos um período transitório para melhor adaptação de todos;, complementou. Segundo ele, os temporários advindos do concurso de 2014, que tiveram o contrato renovado em 2016, continuarão trabalhando normalmente.
Com informações da Agência Brasília