Helena Mader, Rosana Hessel
postado em 12/07/2017 06:00
A sanção da Medida Provisória 759 e o lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária, oficializados ontem durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, vão permitir a legalização dos parcelamentos construídos em terras da União no Distrito Federal e flexibilizar a venda direta em outras áreas. Com a publicação da Lei n; 13.465/2017, o governo federal vai renovar nos próximos dias o convênio de cooperação com lideranças comunitárias de Vicente Pires e dos condomínios Lago Azul e Vivendas Bela Vista, em Sobradinho. Mas a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) decidiu que nenhum terreno será repassado ao GDF e que o próprio governo federal vai legalizar e vender os lotes aos atuais ocupantes.
[SAIBAMAIS]Entre representantes do governo local, havia uma expectativa de que a União repassasse a titularidade das terras ao GDF, para a venda direta unificada de todos os lotes em condomínios de classe média do Distrito Federal. Ontem, o secretário de Patrimônio da União, Sidrack Correia, disse que essa possibilidade está fora de cogitação. ;Não vamos repassar terras para a Terracap (Agência de Desenvolvimento de Brasília), a SPU vai administrar as próprias áreas. E com o Programa Nacional de Regularização Fundiária, vamos agilizar esse processo;, garante Sidrack.
O secretário Nacional de Patrimônio da União diz ainda que, com a sanção da MP 759, o órgão vai renovar todos os convênios de cooperação técnica firmados com lideranças comunitárias de bairros como Vicente Pires. ;A partir da sanção, vamos convocar todas as lideranças para ver o que está pendente e renovar esses convênios. Já podemos fazer a titulação, mas queremos checar todos os cadastros;, explica Sidrack Correia. De acordo com a SPU, a regulamentação da lei deve sair até o fim de agosto, o que vai permitir a liberação imediata de 10 mil a 15 mil escrituras em todo o país. Com o novo programa, o governo federal pretende regularizar 150 mil imóveis no Brasil.
Avaliação
No início de julho, a SPU começou o processo de avaliação dos lotes dos condomínios Lago Azul e Vivendas Bela Vista, ambos localizados na região do Grande Colorado, em Sobradinho. Essas áreas devem ser as primeiras em terras do governo federal a serem regularizadas. Em breve, a SPU pretende começar também a analisar a situação do mercado imobiliário em Vicente Pires, para definir os valores de venda direta dos terrenos.
O assunto será debatido com a associação de moradores do bairro e com representantes da Terracap, já que o GDF é dono de duas das quatro glebas de Vicente Pires. A maior área, com quase 10 mil imóveis, entretanto, pertence à União. O Executivo local já começou a fazer o cadastramento e a avaliação dos lotes ocupados em áreas da Terracap e a expectativa é lançar a venda direta ainda este ano.
No Lago Azul, é grande a expectativa pela regularização. Os moradores já financiaram projetos urbanísticos e estudos ambientais, mas não conseguiram êxito na busca pela escritura. Síndica do parcelamento e presidente da União dos Condomínios Horizontais do Distrito Federal, Júnia Bittencourt participou do evento de ontem no Palácio do Planalto e comemorou a sanção da lei. ;A nova legislação tira gargalos, estabelece linhas de regularização bem mais próximas da realidade;, comenta Júnia.
;Agora, o registro, a análise técnica e a venda ficaram bem mais simples. Não é possível que com tanta flexibilização, a gente não consiga concluir finalmente esse processo;, acrescentou a síndica do Lago Azul. Para Júnia, não faz diferença a União repassar os lotes à Terracap ou mantê-los sob a administração do governo federal. ;Para a comunidade, pouco importa a titularidade. A MP 759 permitiu a venda direta também em áreas da União e com facilidades como o financiamento em até 240 meses, o uso do FGTS e desconto de até 25% para quem pagar à vista;, acrescenta. Quem não puder comprar o lote ocupado poderá optar por manter o pagamento de taxas de ocupação à União.
A área de Vicente Pires, uma antiga colônia agrícola que foi parcelada irregularmente, tem 2,7 mil hectares. O Trecho 3, que fica às margens da DF-087, próximo ao Jóquei Clube, é da Terracap e tem cerca de 4 mil terrenos. As glebas 2 e 4, do governo federal, são bem maiores: são cerca de 10 mil imóveis. O Lago Sul tem 174 terrenos e o Vivendas Bela Vista, 727. Além desses condomínios de classe média, o governo federal também é dono de terras com ocupações rurais, como Lago Oeste, e assentamentos de baixa renda, como a Vila São José, Nova Colina e Nova Petrópolis. Nesses casos, as regras de regularização são diferentes e não haverá venda direta.
As áreas da União no DF
Vicente Pires: 10 mil lotes
Vivendas Bela Vista: 727 lotes
Condomínio Lago Azul: 174 lotes
Governador encontra moradores
O governador Rodrigo Rollemberg se reuniu, na noite de ontem, com moradores do Jardim Botânico. O evento foi organizado pelo Movimento Comunitário do Jardim Botânico. O intuito do evento foi levar aos moradores as informações técnicas sobre a regularização dos loteamentos. Rollemberg afirmou que o governo está à disposição dos moradores para regularizar a região. ;Quem pagar os lotes à vista vai ter um desconto de 25% e não serão cobradas as benfeitorias;, garantiu. A presidente do movimento, Rosa Marques, disse que a comunidade está disposta a trabalhar em parceria com o governo.