postado em 12/07/2017 18:47
Na próxima segunda-feira (17/7), a Agência de Fiscalização (Agefis) vai intensificar a fiscalização nas quadras comerciais da Asa Sul, em busca de irregularidades nos puxadinhos. Com início em abril, a primeira etapa foi de orientação dos proprietários dos locais. O órgão informou, por meio de nota, que, a partir da semana que vem, uma força-tarefa será enviada aos endereços que ainda não deram início ao processo de regularização.
O prazo para cobrança das adequações começaria na última segunda-feira (10/7). Porém, em uma reunião com a Associação Comercial, foi pedido que o prazo fosse estendido para além dos três meses que haviam sido acertados. ;Sendo assim, a data para visitar os comércios que ainda não procuraram a Administração Regional para se cadastrarem, começará na próxima semana", informou o órgão. Os imóveis abrigam boutiques, padarias, bares, restaurantes, mercearias e outros tipos de comércio.
Em levantamento de abril, a Agefis constatou que, na Asa Sul, 1.129 comércios têm puxadinhos. Desses, apenas 337 procuraram a Administração Regional do Plano Piloto para darem entrada no processo de regularização. O valor da multa para quem não se adequar será calculado levando em consideração o tamanho do comércio e o valor do IPTU pago - será medido por metro quadrado, que está valendo, atualmente, R$ 1.359,19.
Taxas
Com o Decreto n;37.951, que regulariza a Lei Complementar n; 766/2008, a partir do ano que vem, os estabelecimentos terão que pagar uma taxa mensal pelo espaço público ocupado ao lado e nos fundos dos locais. O valor médio da taxa por metro quadrado utilizado será de R$ 19 mensais, até o limite de ocupação de 21 metros quadrados. Como há cerca de 1,5 mil lojas nas entrequadras da Asa Sul, a medida vai liberar a utilização de mais de 31 mil metros quadrados de área pública, garantindo uma arrecadação mensal de quase R$ 600 mil.
Nos primeiros 12 meses, os comerciantes ficarão isentos da cobrança do preço público. No segundo ano, haverá um desconto de 60% na taxa devida e, no terceiro, o abatimento será de 30%. Depois de 2020, a cobrança será integral. Para ter direito a esse desconto, o lojista terá que apresentar os projetos de regularização dentro do prazo de 120 dias e ficará obrigado a adequar a calçada frontal ao lote em atendimento às normas de acessibilidade.
A lei estabelece que a Agefis poderá recolher equipamentos e mobiliário depositados em área pública, caso haja desrespeito às normas estabelecidas. Nos fundos das lojas, os comerciantes terão que adotar uma solução arquitetônica única, definida por bloco e aprovada pela Administração do Plano Piloto. O objetivo é manter o aspecto padronizado da arquitetura de cada prédio comercial. Os proprietários dos imóveis podem montar associações ou condomínios para deliberar, em até 90 dias, sobre o projeto arquitetônico a ser aplicado. Na frente dos blocos, é permitida a ocupação com jardim, mesas, cadeiras ou outro mobiliário removível, mas fica proibida a cobertura.