postado em 17/07/2017 11:49
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de seis organizações da sociedade civil que integrarão o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal. Os interessados têm até 31 de julho para apresentar os documentos exigidos, na sede do colegiado, no 8; andar do Palácio do Buriti, Ala Leste.
Para se candidatar, é preciso ter pelo menos três anos de atuação comprovada no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial. Instituições filiadas não podem participar simultaneamente do edital.
Os documentos necessários são:
- Ofício dirigido ao secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, assinado pelo representante legal, solicitando a habilitação da entidade para participar do processo seletivo
- Cópia de carta de princípios ou estatuto, na qual constem a missão e as ações de defesa dos direitos da população negra
- CNPJ ou, na inexistência deste, carta de apresentação assinada pelos titulares de três entidades públicas ; ou por autoridades públicas ;, atestando o funcionamento da organização há pelo menos três anos e sua atuação em âmbito distrital
- Relatório de atividades da organização nos últimos três anos, acompanhado de documentos comprobatórios, como registros em mídia nacional ou local, folhetos de eventos, cartazes, cartilhas, fotos e outros
Por meio da análise da documentação, a assessoria do conselho avaliará quais instituições cumprem os requisitos para concorrer. A população poderá escolher entre as entidades habilitadas por meio de votação, em 21 de agosto.
Igualdade Racial no DF
Criado em 1997, o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF é um órgão construtivo e deliberativo, encarregado, entre outras funções, de definir políticas, programas e ações voltados ao fim da discriminação racial, além de assessorar o governo de Brasília sobre assuntos relativos ao tema.
Ele é vinculado à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Além dos seis representantes de organizações sociais, compõem o colegiado:
- dois servidores do governo de Brasília
- um da Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura
- um integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal
- um da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal
- um da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça
Com informações da Agência Brasília