Helena Mader
postado em 25/07/2017 09:12
O governador Rodrigo Rollemberg se reuniu ontem com o presidente Michel Temer para pedir a sanção da lei que equipara benefícios fiscais na Região Centro-Oeste. O projeto, aprovado pelo Senado no último dia 12, permite que o Distrito Federal adote a mesma política fiscal de estados vizinhos, como Goiás. Por conta de benesses tributárias concedidas pelo governo goiano, centenas de empresas deixaram a capital federal e, com isso, o DF perdeu arrecadação e novos investimentos. Além desse tema, Rollemberg pediu a Temer que o Ministério da Fazenda devolva recursos retidos do Fundo Constitucional do DF relativos à contribuição previdenciária de policiais civis e que o governo federal autorize a compensação da aposentadoria de dívidas da União com a capital do país. Esses dois últimos pleitos podem trazer para a cidade quase R$ 1 bilhão.
[SAIBAMAIS]A preocupação de Rollemberg é de que Temer vete um parágrafo do texto aprovado no Senado, considerado essencial para o Distrito Federal. Esse dispositivo permite que uma unidade da Federação conceda os mesmos benefícios fiscais de estados da mesma região. Nos últimos cinco anos, desde que a Justiça derrubou leis garantindo benefícios fiscais no DF, pelo menos 600 empresas abandonaram a cidade e 10 mil postos de trabalho foram fechados, segundo projeção do Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista).
;Fui levar ao presidente Temer a importância desse tema para o DF. A lei é indispensável para que possamos concorrer com outras unidades da Região Centro-Oeste em igualdade de condições, principalmente com Goiás;, explicou Rodrigo Rollemberg. ;É uma necessidade da cidade desenvolver a economia privada. Em razão da crise fiscal, precisamos depender menos do setor público;, acrescentou o governador, após encontro no Palácio do Planalto. Rollemberg entregou um ofício fazendo a solicitação formal para que Temer sancione o texto sem excluir o dispositivo que beneficia o Distrito Federal. Segundo ele, o presidente da República ;foi atencioso e se comprometeu a analisar os pleitos;.
Previdência
O outro tema de interesse do DF debatido ontem no Palácio do Planalto foi a retenção da contribuição previdenciária de policiais civis do Fundo Constitucional. Só este ano, o valor chegou a R$ 210 milhões. De acordo com Rollemberg, há duas decisões unânimes do Tribunal de Contas da União determinando a devolução dessa verba até 20 de agosto. ;Enfrentamos muita dificuldade de manter os nossos compromissos em dia. Estamos com pagamentos atrasados com prestadores de serviço e fornecedores. Esses recursos são muito importantes para o Distrito Federal;, argumentou o governador.
O terceiro assunto discutido com Temer foi a compensação previdenciária de valores que chegam a R$ 780 milhões. São dívidas do INSS com o Distrito Federal que o governo local espera converter em títulos da dívida pública. ;Isso reduziria o nosso aporte do Tesouro para pagar aposentados;, explica Rollemberg. Outra possibilidade apresentada pelo GDF é que a União possa descontar essa dívida do valor mensal que o governo local paga ao INSS. Esse débito corresponde a servidores que contribuíram para o regime geral da previdência e, depois, ingressaram como servidores no GDF e, hoje, têm aposentadorias pagas pelo Executivo local.