Para não serem inscritas na dívida ativa, as empresas do Distrito Federal que não recolheram tributos da forma correta de janeiro a março de 2017 têm até 28 de julho para se ajustar. De acordo com a Secretaria de Fazenda, 8.516 pessoas jurídicas declararam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), mas de maneira errada.
Segundo a pasta, entre as falhas mais comuns estão o recolhimento em datas diferentes ou a indicação de códigos de outras contribuições tributárias. Os impostos deveriam ter sido pagos até o dia 20 do mês seguinte ao em que as operações foram executadas, e os serviços, prestados.
Uma série de penalidades é prevista para empresas que não acertarem a situação fiscal. Além de poder ser incluídas na dívida ativa, elas correm risco de sofrer protesto em cartório e ser proibidas de participar de licitações públicas. O débito ainda terá um acréscimo de 10%, a título de multa. Aqueles que gozam de regimes tributários especiais, como os inscritos no Simples Nacional, perderão o benefício.
O débito ainda terá um acréscimo de 10%, a título de multa. Aqueles que gozam de regimes tributários especiais, como os inscritos no Simples Nacional, perderão o benefício. Os inadimplentes podem retirar os boletos no site da Secretaria Fazenda. Segundo o órgão, comunicados de cobrança foram enviados a todos os inadimplentes por meio do correio eletrônico do portal Agênci@net. O contribuinte deve clicar no ícone Serviços e inserir o número do certificado digital. Lá, poderá consultar o valor do débito e imprimir o boleto.
O montante devido ao Governo do Distrito Federal soma R$ 67,8 milhões, dinheiro que poderá ser usado em investimentos na cidade, no pagamento de salários e em outros compromissos do Executivo. Quem desejar dividir os valores deve procurar uma das agências da Receita. Nos parcelamentos são cobrados juros de 1% ao mês.
Com informações da Secretaria de Fazenda