Carina Ávila - Especial para o Correio, Pedro Grigori - Especial para o Correio
postado em 26/07/2017 06:00
A uma semana do prazo máximo para a sanção presidencial, o projeto de lei que prevê a equiparação do incentivo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Região Centro-Oeste é visto pelo Governo do Distrito Federal como o começo da ;redenção da economia local;. O setor atacadista deve ser o que mais ganhará, caso o projeto seja sancionado sem vetos. Desde 2009, o Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista) estima ter deixado de arrecadar R$ 6 milhões por se tornar menos atrativo a investimentos do que estados vizinhos. Para a capaital voltar a ser competitiva, a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável prevê um tripé de ações, que, além dos benefícios fiscais originados pela equiparação, trará incentivos econômicos e crédito para novos investidores.
Durante a semana, sindicatos e representantes do governo local articularam encontros para garantir a sanção da lei. Na segunda-feira, Rollemberg encontrou-se com o presidente Temer para entregar um ofício solicitando formalmente a sanção. Ontem, foi a vez do presidente do Sindiatacadista, Roberto Gomide, encontrar-se com a assessoria jurídica da Presidência para argumentar a favor da aprovação. ;A assessoria entendeu e disse que vai defendê-la para o presidente;, adianta. Em âmbito distrital, Valdir Oliveira Filho, secretário de Economia, passou a manhã de ontem no Palácio do Buriti em reuniões sobre o assunto, definindo os próximos passos a serem tomados.
Patamar
A movimentação tem explicação, segundo Gomide. Se a lei for colocada em vigor, o DF passará a ter condições de competir com estados como Goiás. ;Hoje em dia, quando se trata de escolher um local para se estabelecer, as empresas não têm dúvida alguma. Goiás tem benefícios fiscais, terrenos baratos e políticas de financiamento; por isso, ganha do DF desde 2004. Com a lei, pelo menos teríamos uma chance de competir, e as empresas passariam a considerar vir para a capital;, defende.
De acordo com dados do Sindiatacadista, nos últimos cinco anos ; desde que a Justiça derrubou leis garantindo benefícios fiscais no DF ;, pelo menos 600 empresas abandonaram a cidade. Além disso, 10 mil postos de trabalho foram fechados. ;A base do Sindiatacadista foi toda embora. E será o setor mais beneficiado com a sanção da lei de equiparação;, prevê o presidente do sindicato. Entre os atacadistas, as indústrias farmacêuticas foram as mais atingidas com o fim dos incentivos.
O presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), Adelmir Santana, tem visão semelhante. ;Isso não fará o DF se tornar mais atrativo, mas o colocará no mesmo patamar de outras unidades da Federação. Daí, serão outros fatores a colocar em cheque a escolha das empresas, como estrutura, questão de logística, mão de obra e renda per capita do local;, aponta. Adelmir acrescenta que a equiparação nos impostos trará benefícios para o consumidor final. ;A expectativa é de que o preço dos produtos vendidos à população também caia;.
Pró-DF
O secretário Valdir Oliveira acredita que, com o fim da guerra fiscal, o DF regulariza o passado e o futuro. ;Sem o veto, os regimes que foram dados no passado e que hoje são contextualizados na Justiça serão convalidados. E o investidor terá a segurança de que todo e qualquer benefício dado em outro estado passa a ser equiparado no DF;, explica.
Entre especialistas, a sanção é vista com otimismo, mas não esperam que ela seja a salvação da economia local, como estimado pelo GDF. O consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel acredita que a aprovação eliminaria o combate predatório que levou empresas localizadas em Brasília para unidades federativas vizinhas. ;Hoje, temos uma competição fiscal nociva. Equiparando os incentivos, mesmo que minimamente, teríamos a possibilidade de disputa entre o DF e outros locais;, reconhece.
O professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli aponta que o perfil do brasiliense também pode ser um fator a tornar o DF atrativo. ;Temos uma maior capacidade de consumo, devido à grande quantia de servidores públicos e embaixadores da capital, que têm rendas estáveis;, analisa. Porém, Piscitelli acredita que será necessário mais do que equiparação fiscal para trazer de volta as empresas. ;O empresário do DF tem um perfil que não procura investimentos de risco. Ele só faz um grande investimento se tiver segurança. E isso não é encontrado aqui. Há diversos fatores a serem questionados, desde o preço do metro quadrado ao transporte urbano na região;.
Para suprir esses pilares, após a sanção, o secretário de Economia espera o auxílio de outras ações, como a reedição do Pró-DF. O anteprojeto pretende modernizar e aprimorar os mecanismos e as ferramentas governamentais de gestão voltadas para o desenvolvimento econômico. ;Além disso, precisaremos da Terracap e do BRB voltados para atuarem no crédito de fomento para o setor produtivo, pois o modelo de desenvolvimento não pode ser fincado apenas em casos fiscais. Ele precisa ser amparado por esse tripé, com benefícios econômicos e crédito de fomento;, alerta Valdir.