postado em 27/07/2017 19:25
Os ministérios públicos de Contas (MPC-DF), do Trabalho (MPT-DF) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiram, nesta quarta-feira (26/7), nova recomendação à Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) diante da proposta de cessão de servidores ao Instituto Hospital de Base (IHBDF) emitida pela pasta.
Em 6 de julho, a Portaria n; 345/2017, emitida pela Secretaria de Saúde, foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF). O documento concede aos funcionários em exercício no Hospital de Base do DF prazo de 45 dias para optarem por trabalhar no IBHDF ou por serem deslocados para outra unidade da SES-DF.
Quase uma semana depois, os três ministérios públicos emitiram uma nota recomendatória ao secretário de Saúde, Humberto Fonseca, para que a portaria fosse anulada em um período de cinco dias. Entre os motivos citados na recomendação estavam o fato de o servidor não poder optar por algo inexistente, já que o instituto ainda não foi criado; a ausência de amparo legal para que o DF estabeleça prazo sem que os servidores saibam pelo que optam; e a possibilidade de que empregados celetistas admitidos sem concurso público passem a trabalhar no local.
Após a sugestão, a pasta emitiu a Portaria n; 379/2017, por meio da qual informou que a resposta dos servidores seria de caráter provisório e, posteriormente, estaria sujeita às normas do estatuto do IHBDF. Os MPs, no entanto, avaliaram as mudanças como insuficientes para resolver a situação. No entendimento dos órgãos, as alterações não esclareceram o que seria a "eventual cessão ao IHBDF" e os documentos, cujas anulações foram sugeridas pelos órgãos, tratam de "objeto indefinido" e não têm utilidade prática.
Após a sugestão, a pasta emitiu a Portaria n; 379/2017, por meio da qual informou que a resposta dos servidores seria de caráter provisório e, posteriormente, estaria sujeita às normas do estatuto do IHBDF. Os MPs, no entanto, avaliaram as mudanças como insuficientes para resolver a situação. No entendimento dos órgãos, as alterações não esclareceram o que seria a "eventual cessão ao IHBDF" e os documentos, cujas anulações foram sugeridas pelos órgãos, tratam de "objeto indefinido" e não têm utilidade prática.
A Secretaria de Saúde recebeu novo prazo de cinco dias para se manifestar sobre a recomendação emitida nesta semana. Em nota, a pasta informou que recebeu o documento e realizará análise antes de se manifestar a respeito do assunto.