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Correio Braziliense

MPs do DF emitem nova recomendação sobre cessão de servidores ao IHBDF

Pasta deve se manifestar sobre decisão que concedia prazo para servidores em exercício declararem interesse em trabalhar no Instituto Hospital de Base do DF


postado em 27/07/2017 19:25 / atualizado em 27/07/2017 19:28

Para Ministérios Públicos, portarias da SES-DF devem ser anuladas por tratarem de
Para Ministérios Públicos, portarias da SES-DF devem ser anuladas por tratarem de "objeto indefinido" e por não terem utilidade prática (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Os ministérios públicos de Contas (MPC-DF), do Trabalho (MPT-DF) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiram, nesta quarta-feira (26/7), nova recomendação à Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) diante da proposta de cessão de servidores ao Instituto Hospital de Base (IHBDF) emitida pela pasta.


Em 6 de julho, a Portaria nº 345/2017, emitida pela Secretaria de Saúde, foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF). O documento concede aos funcionários em exercício no Hospital de Base do DF prazo de 45 dias para optarem por trabalhar no IBHDF ou por serem deslocados para outra unidade da SES-DF.

Quase uma semana depois, os três ministérios públicos emitiram uma nota recomendatória ao secretário de Saúde, Humberto Fonseca, para que a portaria fosse anulada em um período de cinco dias. Entre os motivos citados na recomendação estavam o fato de o servidor não poder optar por algo inexistente, já que o instituto ainda não foi criado; a ausência de amparo legal para que o DF estabeleça prazo sem que os servidores saibam pelo que optam; e a possibilidade de que empregados celetistas admitidos sem concurso público passem a trabalhar no local.

Após a sugestão, a pasta emitiu a Portaria nº 379/2017, por meio da qual informou que a resposta dos servidores seria de caráter provisório e, posteriormente, estaria sujeita às normas do estatuto do IHBDF. Os MPs, no entanto, avaliaram as mudanças como insuficientes para resolver a situação. No entendimento dos órgãos, as alterações não esclareceram o que seria a "eventual cessão ao IHBDF" e os documentos, cujas anulações foram sugeridas pelos órgãos, tratam de "objeto indefinido" e não têm utilidade prática.

A Secretaria de Saúde recebeu novo prazo de cinco dias para se manifestar sobre a recomendação emitida nesta semana. Em nota, a pasta informou que recebeu o documento e realizará análise antes de se manifestar a respeito do assunto.

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