Helena Mader
postado em 01/08/2017 07:17
O Tribunal de Contas do DF não julga nenhuma conta do governo local há três anos. A última vez que os conselheiros se reuniram para avaliar o balanço dos gastos do Executivo foi em setembro de 2014, quando a Corte deu o aval às contas de 2013, do então governador Agnelo Queiroz. À época, a aprovação ocorreu com 11 ressalvas técnicas. Uma delas foi motivada por gastos de mais de R$ 200 milhões na Secretaria de Saúde por serviços prestados sem contrato.
Ainda estão pendentes de desfecho as contas de 2009, último da gestão de José Roberto Arruda e ano da deflagração da Operação Caixa de Pandora. Em 2011, a contabilidade daquele exercício acabou rejeitada, mas Arruda apresentou recurso e, até hoje, não houve um desfecho com relação ao balanço orçamentário e financeiro de 2009.
[SAIBAMAIS]Os gastos de 2014, último ano da administração de Agnelo Queiroz, também não foram julgados. A sessão para deliberar sobre o tema chegou a ser marcada no ano passado, mas acabou adiada depois da troca de relatores. Uma auditoria realizada por técnicos do TCDF indicou que o petista ordenou despesas em 2014, sem deixar recursos em caixa para quitá-las. O levantamento indicou gastos de R$ 2,2 bilhões da competência de 2014 que não foram inscritos em restos a pagar.
Parecer prévio
Quanto às contas de governo de 2016, a Corte de Contas começou a avaliar os números. O tribunal pediu ao governador Rodrigo Rollemberg a complementação da documentação entregue até o momento. O chefe do Executivo repassou as informações solicitadas no último dia 12. A partir dessa data, começou a contar o prazo de 60 dias para que o TCDF emita o parecer prévio.