Julgadas pela primeira vez desde o início da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), as contas apresentadas pelo Governo do Distrito Federal em relação ao ano de 2015 foram consideradas aptas a serem aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Apesar disso, o conselheiro Paiva Martins, relator do processo no Tribunal de Contas do DF (TCDF) entende que há ressalvas, determinações e recomendações propostas pela Corte.
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O julgamento das contas do primeiro ano do governador de Brasília começou por volta das 10h desta terça-feira (1/8). Os limites legais mínimos de gastos com Educação e Saúde de 2015 foram cumpridos pelo Governo do Distrito Federal, de acordo com o relator Paiva Martins. Mas, a maior parte das despesas, foram para despesas correntes, como salários e vantagens pessoais.
O relator ressaltou que "não se aplicou quase nada em modernização e eficiência dessas importantes políticas públicas". O Conselheiro Paiva Martins, relator do processo, falou sobre o relatório analítico.Segundo ele, os recursos previstos na Lei Orçamentária e no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para 2015 totalizaram R$37,3 bilhões, valor 2,4% inferior ao registrado no ano anterior. Segundo o relator, foram arrecadados R$ 744,5 milhões em receitas de capital apenas 18,7% dos R$ 4 bilhões previstos. Em relação a 2014 houve queda de 36,7% nesse tipo de receita.
Com relação aos limites legais, o relator apontou que, em 2015, o Distrito Federal destinou cerca de R$ 4 bilhões para aplicações em manutenção e desenvolvimento do ensino, correspondente a 28,3% da base de cálculo. O valor é 25% acima do limite de 25% determinado pela Consituição Federal.
[SAIBAMAIS]
Ainda segundo o relator, as políticas públicas e as diretrizes de governo estavam de acordo com o que foi planejado e executado pela gestão anterior. Além disso, ele aponta que o ano de 2015, primeiro ano de gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) foi um período ;deveras complicado para a execução orçamentárias e financeira do Distrito Federal;.
No plenário estiveram todos os sete conselheiros: Marcio Michel, Paulo Tadeu, Renato Rainha, Anilceia Machado, Manuel de Andrade, Inácio Magalhães e Paiva Martins. Também estiveram presentes a Procuradora Geral do MPC, Claudia Fernanda, o Secretario-Chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o Secretário de Saúde, Humberto Fonseca.