A venda direta dos terrenos do Condomínio Ville de Montagne começa hoje. A Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) divulgou ontem o edital de legalização de 583 lotes do parcelamento. Os interessados terão até 6 de setembro para manifestar interesse em comprar, sem licitação, os imóveis ocupados irregularmente. Depois de uma reavaliação realizada pela Terracap, os preços tiveram uma redução de cerca de R$ 3 mil por unidade imobiliária. Os lotes de 800m; têm valores que variam, em média, entre R$ 195 mil e R$ 199 mil, dependendo da localização no condomínio. Pelas regras da venda direta, quem pagar à vista ainda terá desconto de 25% e os parcelamentos poderão ser feitos em 240 meses.
Os principais requisitos para participar da venda direta são não ter outro imóvel residencial no Distrito Federal e comprovar que ocupava o lote em 22 de dezembro de 2016. Os proprietários de outros imóveis poderão comprar o terreno ocupado, com regras diferenciadas, em editais que serão lançados posteriormente.
Em julho, a Terracap divulgou novas regras para o processo de regularização. O desconto para pagamento à vista passou de 15% para 25%. O governo vai assegurar ainda abatimentos escalonados. Assim, quem der apenas 5% de entrada já terá um desconto no preço final. Outra novidade beneficia os moradores idosos. Antes, o prazo de financiamento somado à idade do ocupante não podia ultrapassar 80. O GDF aumentou esse número para 90 e, dessa forma, uma pessoa de 70 anos, por exemplo, pode parcelar o valor devido em até 20 anos. A Medida Provisória 759, transformada em lei no mês passado, autorizou o uso do FGTS para a compra de imóveis na regularização, mas esse dispositivo ainda depende de regulamentação federal.
Reação
O presidente da Terracap, Júlio César Reis, está otimista quanto à adesão dos moradores ao edital. ;O principal objetivo desse processo não é a arrecadação. O Brasil e o DF vivem um momento complicado, assim como a Terracap, que enfrenta questões financeiras delicadas, mas a nossa principal meta é ordenar a cidade do ponto de vista ambiental e urbanístico, para as pessoas viverem com dignidade;, diz.
O presidente da Associação dos Moradores do Ville de Montagne, Jazon Lima Junior, afirma que a população foi pega de surpresa com a divulgação do edital. Apesar da redução do preço após a negociação com a comunidade, ele conta que os moradores não receberam um posicionamento prévio sobre a fórmula de cálculo. ;Tivemos reunião com o próprio governador Rodrigo Rollemberg, que se comprometeu a rever a metodologia de abatimento dos nossos gastos em infraestrutura, que apresentava incoerências. Agora, fomos surpreendidos com a publicação do edital;, explica Jazon.
Programe-se
As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre hoje e 6 de setembro, das 7h às 19h, na Divisão de Atendimento da Terracap (Setor de Áreas Municipais, Bloco F, ao lado do Palácio do Buriti). Para dúvidas, entrar em contato pelos telefones 3342-2013, 3342-2525 ou pelo e-mail vendadireta@terracap.df.gov.br.
Documentos necessários
; Carteira de identidade e CPF
; Documentos que comprovem a ocupação até 22 de dezembro de 2016
; Comprovante de residência
; Certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral
; Certidão negativa de bens imóveis do DF
; Declaração de próprio punho de que não possui outro imóvel residencial no DF
; Certidão negativa de débito de IPTU/TLP