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Correio Braziliense

Agaciel Maia vira alvo de duas ações de improbidade administrativa

Se condenado, o parlamentar pode perder o cargo público e ter os direitos políticos suspensos pelo período de três a cinco anos, além de pagar multa


postado em 09/08/2017 06:00 / atualizado em 09/08/2017 10:39

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

 
Por irregularidades relacionadas à execução de emendas parlamentares entre 2011 e 2012, o distrital Agaciel Maia (PR) tornou-se alvo de duas ações de improbidade administrativa, ajuizadas, neste mês, pelo Ministério Público do DF e Territórios. Se condenado, o parlamentar pode perder o cargo público e ter os direitos políticos suspensos pelo período de três a cinco anos, além de pagar multa.
 

As duas petições iniciais são assinadas pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos do DF (Proreg), Pedro Otto Quadros. Segundo ele, Agaciel estampou a própria imagem em peças de divulgação da 17ª Festa Agropecuária e em jogos de futebol society — os eventos receberam recursos públicos.

Para Pedro Otto, as faixas que mencionam o distrital “tratam-se de clara propaganda eleitoral”. “Resta evidente a má-fé de Agaciel Maia, uma vez que sabendo não ser proprietário dos recursos que bancaram o evento, lançou seu nome como se tivesse ele próprio realizado o custeio, com a vontade clara de se promover indevidamente”, diz o texto. O distrital é citado em outro processo, instaurado pelas mesmas irregularidades, desta vez no evento Poynt Musyc Fest Car Sertanejo.

Agaciel disse não ter sido notificado, mas garantiu que não pediu a produção do material ou o estampou. “Sequer estava nesses eventos”, destacou. Sobre as demais irregularidades, resumiu: “A fiscalização cabe ao poder Executivo”.

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