Wenderson Oliveira - Especial para o Correio, Deborah Fortuna
postado em 12/08/2017 13:00
Uma ação popular, ajuizada na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF na última terça-feira (8/8), questiona a área ocupada pela Associação dos Servidores do Banco Central (Asbac). Segundo o documento, o clube estaria localizado em uma Área de Preservação Permanente (APP) do Lago Paranoá, o que poderia trazer danos ao meio ambiente. Governo afirma que acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) abrange apenas áreas residenciais e que, por isso, os clubes não são afetados.
Um dos questionamentos acerca do local é que a Asbac ergueu edificações que avançaram sobre o espelho d;água: um salão de festas da própria agremiação e um restaurante. Na avaliação do advogado responsável pela ação, Rafael Faquineli, é necessário que o Governo do Distrito Federal (GDF) fiscalize os empreendimentos que estão dentro das áreas de preservação.
Para ele, assim como as casas que estão dentro das áreas de APP, os clubes também devem entrar no sistema de desobstrução. ;É muito estranho você ter uma sentença de preservação ambiental e não tirar as residências oficiais, não retirar os clubes. Como que pode do lado dos moradores, mas não pode os clubes? O objetivo da ação é que o GDF tome atitudes de fiscalização editadas por eles mesmos;, argumenta Faquineli.
O advogado estuda outros clubes que, segundo ele, também trazem o mesmo tipo de problema para a natureza. ;A Asbac extrapola o direito dela de propriedade e desrespeita o código ambiental. Essa foi a indignação para entrar com a ação. O GDF se omite em fiscalizar e tudo ocorre como se fosse legal;, afirmou o advogado.
Por outro lado, o GDF informou que não foi intimado até o momento da referida ação. Em nota, respondeu que o acordo firmado pelo governo com a Justiça para a execução da desocupação da Orla do Lago Paranoá incluía apenas as áreas residenciais, sendo assim, os clubes não foram objetos do acordo. A Asbac informou que só se pronunciará na segunda-feira (12/8).
Acordo
Em março de 2015, o GDF firmou com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) o Termo de Acordo Parcial, para que fosse cumprida a desocupação da orla do Lago Paranoá. Assim, o governo se comprometeu a acatar uma decisão judicial que determinava a desocupação de todas as construções levantadas em áreas públicas ao redor do Lago Paranoá, nos lagos Sul e Norte, a até 30m das margens do espelho d;água.
Mas, para isso, foram estabelecidas exceções: não seriam alvo das demolições certos imóveis localizados nos Setores de Clube Sul e Norte, Setor de Mansões do Lago Norte e Pontão do Lago Sul.