Wenderson Oliveira - Especial para o Correio
postado em 14/08/2017 22:50
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou, nesta segunda-feira (14/8), que recorrerá da decisão que julgou ilegal a aumento do valor das passagens de ônibus e metrô no Distrito Federal. Em nota, o órgão informou que já foi notificado do parecer e ressalta que essa decisão acerca da inconstitucionalidade dos reajustes no transporte não produz efeito imediato, uma vez que a situação pode ser revertida no tribunal.
A 1; Vara de Fazenda Pública entendeu como arbitrário o aumento das passagens de ônibus, aplicado pelo governo em janeiro deste ano. A decisão foi proferida após acolhimento de uma ação popular encabeçada pelo Instituto Autonomia e pelos distritais Wasny de Roure e Roberto Policarpo, ambos do PT.
A juíza Cristiana Torres Gonzaga, responsável pelo caso, inferiu que as exigências legais para o reajuste das tarifas não foram respeitadas. Segundo ela, o governo aumentou o custo dos bilhetes a fim de controlar uma situação emergencial e sem levar em conta o processo constitucional necessário.
[SAIBAMAIS]Além disso, a juíza destacou que o Executivo local impôs o aumento sem fazer estudos prévios, porque contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) para efetuar pesquisas apenas depois de ter decretado as mudanças. Já sobre o fato de o governo do DF não ter consultado o Conselho de Transporte Público para deliberação do reajuste, a PGDF informou que isso não configurou procedimento ilícito por se tratar de "mera formalidade, suprida por estudos técnicos;.
A Justiça tem o prazo de 30 dias para avaliar o recurso e emitir um parecer. O preço das passagens só poderá ser reduzido depois que a ação transitar em julgado.