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Correio Braziliense

Apenas servidores da segurança ficarão livres do parcelamento de salários

O Executivo local reafirma que não tem como pagar integralmente os salários e quitar a dívida com fornecedores e prestadores de serviço


postado em 16/08/2017 06:00

(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)

 

O Palácio do Buriti alega estar em uma sinuca de bico: ou paga, integralmente, os salários dos funcionários públicos em setembro e dá um novo calote no empresariado ou parcela as remunerações e quita parte da dívida, na faixa de R$ 800 milhões, com fornecedores e prestadores de serviço, com o intuito de prevenir a interrupção de operações. Honrar todos os compromissos seria possível apenas se mais recursos entrassem nos cofres. A decisão sobre o parcelamento será tomada na última semana do mês. Em qualquer um dos cenários, contudo, servidores da segurança estão a salvo e terão os contracheques pagos no quinto dia útil do mês, assegura a Casa Civil.

 

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A garantia da remuneração total deve-se às regras do Fundo Constitucional do DF, que conta com R$ 13 bilhões por ano da União para cobrir os gastos do segmento com pessoal, investimentos e custeio. “A legislação prevê que, primeiramente, esse montante deve arcar com os custos da segurança pública. Então, eles são os únicos servidores com a garantia de depósitos. Apenas o valor restante do Fundo pode ser aplicado na folha de pessoal da saúde e educação”, aponta o chefe da pasta, Sérgio Sampaio.

O GDF argumenta que as contas não fecham, uma vez que gasta, apenas com funcionários, 80% da receita —  a folha chega a R$ 2,2 bilhões. Os representantes do funcionalismo, porém, pontuam que a previsão de gastos com o setor é sempre similar e, portanto, não há justificativa para o parcelamento. “É uma pressão do governo para, novamente, retirar direitos dos servidores. Como sabemos, as despesas não tiveram aumento. A arrecadação, por outro lado, apenas cresceu do início da gestão até hoje”, pontua o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Pública (Sindser), André Luiz da Conceição.

À frente dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Youssef condenou a possibilidade de parcelamento dos vencimentos e a falta de diálogo entre governo e funcionalismo. “O governador nem sequer nos chamou para conversar. É uma notícia muito ruim para quem cumpre todas as obrigações e passa por poucas e boas com atrasos no 13º, férias e afins”, ataca.


Contas não fecham

A penúria dos cofres públicos não é de hoje — o Palácio do Buriti atrasou a terceira parcela do reajuste do funcionalismo, concedido na gestão de Agnelo Queiroz (PT), e negou o acréscimo de 37% aos vencimentos da Polícia Civil, que garantiria a histórica isonomia salarial com a Polícia Federal (leia mais sobre o assunto na página 20). O último capítulo decorrente das dificuldades financeiras aconteceu neste mês, quando o Executivo local chegou a processar duas folhas de pagamento para os servidores: uma com o valor integral da remuneração e outra com 80% dos salários previstos para o quinto dia útil — e os outros 20% para a semana seguinte.

As contas também não fecham quando o assunto é pagar fornecedores e prestadores de serviço terceirizados. Segundo a Casa Civil, o GDF detém uma dívida de R$ 800 milhões com esses setores. O montante seria integrado por R$ 188 milhões de débitos do mandato de Rodrigo Rollemberg (PSB) e R$ 612 milhões da gestão anterior. O valor em aberto, aliás, levaria alguns empresários a ameaçarem a interrupção de operações básicas. A estimativa de deficit total da receita, até o fim do ano, é de R$ 1,5 bilhão.

“Deixamos de pagar, por dois ou três meses, aqueles que fazem a manutenção de hospitais, limpam as escolas, colocam óleo na caldeira e afins. Tudo isso para pagar o servidor em dia. Mas, se continuarmos assim, uma hora a corda vai romper. Ou seja, serviços essenciais à população deixarão de ser prestados”, analisa Sérgio Sampaio, enfatizando, porém, que o governo ainda busca saídas para arcar com todos os compromissos.


Agravantes

Outros agravantes prejudicam as contas do GDF, segundo o governador Rodrigo Rollemberg. Um deles é a dívida da União com o DF, referente à compensação previdenciária — a cifra atinge R$ 780 milhões. “Não é um privilégio, é nosso direito. O governo federal nos deve, reconhece isso, mas não transfere esse dinheiro tão importante para o DF”, diz o chefe do Executivo local.

Além disso, conforme destaca o secretário da Casa Civil, o valor repassado pela União ao Fundo Constitucional do DF é o mesmo desde 2011: R$ 13 bilhões. Enquanto isso, as contas inflam e o GDF tem de injetar mais R$ 8,3 bilhões, anualmente, para manter os setores de saúde, educação e segurança de pé. Com todas as contas em mão, o Palácio do Buriti deve bater o martelo sobre o parcelamento dos salários na última semana do mês. 

 

Sérgio Sampaio: serviços essenciais podem deixar de ser prestados(foto: Renato Araújo/Agência Brasília)
Sérgio Sampaio: serviços essenciais podem deixar de ser prestados (foto: Renato Araújo/Agência Brasília)
 

 

Para saber mais

Derrota na Justiça
O Palácio do Buriti sofreu um revés no processo em que tentava unificar as decisões de ações sobre a não implementação da terceira parcela do reajuste salarial, concedido durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT), ao contracheque do funcionalismo público — a concessão está atrasada desde 2015. A Câmara de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT negou o pedido, sob o entendimento de que o GDF não comprovou, nos autos, a existência de divergências entre as sentenças das varas da Corte que trataram do tema. Segundo a Procuradoria-Geral do DF, são mais de 1,5 mil ações individuais, além de 11 coletivas, movidas por funcionários públicos que exigem o repasse.

Os desembargadores ainda rejeitaram a justificativa do Executivo local de não deter dinheiro em caixa para quitar o débito, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa a um processo do estado de Roraima, com idêntica fundamentação. De acordo com estimativas da Secretaria de Fazenda, os aumentos custariam R$ 120 milhões por mês aos cofres públicos. O Palácio do Buriti pode recorrer do veredito em tribunais superiores.

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