Publicidade

Correio Braziliense

Conselho de Administração registra estatuto do IHBDF

Documento estabelece diretrizes de funcionamento, organização e composição do instituto responsável pelo gerenciamento do Hospital de Base


postado em 21/08/2017 10:37 / atualizado em 21/08/2017 18:33

(foto: Minervino Junior/CB/D.A. Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A. Press)
 
Após aprovação de projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal e posterior sanção da proposta pelo governador Rodrigo Rollemberg, a criação do Instituto Hospital de Base (IHBDF) ganhou fundamento regimental.

Leia mais notícias em Cidades

O estatuto do IHBDF foi registrado na última sexta-feira (18/8) e consolida, entre outras diretrizes, os objetivos, a estrutura, as competências e as normas de organização e gerenciamento do instituto.

O documento também classifica o instituto como um "serviço social autônomo" que será oferecido gratuitamente à população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os funcionários do Hospital de Base poderão continuar no local e manter os mesmos direitos trabalhistas. 

A organização do instituto será composta pelo Conselho de Administração, pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Fiscal e a contratação de efetivo se dará por meio de concurso público.
 
O Instituto Hospital de Base ficará responsável pela administração da unidade de saúde a partir de 2018. A criação do instituto foi determinada pela lei nº 5.899/2017, sancionada em 3 de julho.

Presidido pelo secretário de Saúde, Humberto Lucena, e composto por oito demais integrantes, o Conselho de Administração do IHBDF aguarda a aprovação do documento pelo governador Rodrigo Rollemberg.

Leia aqui as demais disposições do estatuto.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade