Fernando Jordão - Especial para o Correio
postado em 24/08/2017 18:05
À medida em que crescem as notícias de crimes cometidos por ou com o envolvimento de adolescentes ; como o da servidora do Ministério da Cultura assassinada na 408 Norte ;, cresce também o clamor de boa parte da população pela revisão da maioridade penal. Esta, no entanto, é uma solução simplista que não apresentaria bons resultados, defende o secretário de Política para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, Aurélio Araújo.
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Em entrevista ao Correio, Araújo, que é historiador de formação e tem uma carreira dedicada à defesa dos direitos humanos, busca analisar a atual situação de crianças e adolescentes em desacordo com a lei com o objetivo de propor respostas mais eficazes ao problema. Na conversa, o secretário também analisa a influência da crise econômica na escalada de violência, elenca medidas que a pasta tem tomado para tentar evitar a entrada ou a reincidência de menores no crime e reconhece que existem casos de adolescentes quase irreversíveis: "Mas, ainda assim, você tem que tentar. Você tem que acreditar em todo mundo".
Se a redução da maioridade não é a solução, qual seria?
Primeiro, queria reforçar que a redução da maioridade penal não resolve. Esse é um debate que tem sido muito raso no Brasil. Em geral, os adolescentes que cometem ato infracional são pobres, negros e da periferia, que, em sua história de vida, foram negligenciados pelo Estado. Alguns sequer nasceram em hospital, muitos são evadidos da escola, e isso leva a um ambiente de alto índice de criminalidade. O primeiro contato que eles têm com o Estado é quando cometem um ato infracional. E, então, o Estado que negligenciou sua existência vem com a mão de ferro e pune. Quero deixar bem claro que não somos contra a punição. Ela é importante. Mas a solução não está em abaixar a maioridade penal. Temos, no país, uma população encarcerada de mais de 600 mil pessoas, e ficou muito claro que o sistema prisional é incapaz de fazer qualquer tipo de trabalho, em termos volumétricos, de ressocialização. Imagine inserir adolescentes nesse processo. Você vai voltar ao Código de Menor, aos anos 1960 no Brasil. É importante frisar que a legislação brasileira é muito sofisticada. Nossa legislação é de primeiro mundo.
Se a lei é boa, o erro está na aplicação?
Está na nossa incapacidade de aplicar a lei como um todo. A Constituição prevê para todo cidadão uma série de direitos que somos incapazes de oferecer, porque o país tenta se desenvolver, mas sofre com pobreza, corrupção e uma série de outras mazelas. Se você alterar uma faixa etária, o crime vai utilizar crianças mais jovens, e a lógica vai ser mantida. E temos de alterar a lógica desse processo. Outra coisa é a realidade do território. Por exemplo, um jovem comete um crime grave e é internado três anos no socioeducativo. Vamos dizer que lá, por algum motivo, ele entenda que tem de mudar de vida. Quando ele volta para seu território, está tudo igual. É um território de guerra, de tráfico. Hoje, essa percepção do aumento de atos infracionais por adolescentes não é à toa, porque há uma crise econômica no Brasil absurda.
A economia afeta, então.
Diretamente. Os primeiros a serem atingidos por uma grande crise econômica são jovens entre 16 e 23 anos, exatamente a faixa etária que mais vai para o sistema socioeducativo ou prisional. São os ;nem-nem;, adolescentes que nem estudam nem trabalham, e vivem uma situação de alta vulnerabilidade. A mãe está desempregada, o pai muitas vezes é desconhecido, o bairro em que vivem é violento e sem oportunidades. Essas pessoas estão lutando pela sobrevivência. Elas não têm o que comer hoje à noite. O espectro da fome está voltando para essas comunidades. E, com a fome, não tem discussão. Aí, há aumento de ato infracional, de ocorrências de furto e roubo. Um dos maiores índices hoje é o de tráfico, porque o tráfico oferece renda. A maioria dos adolescentes preferiria não estar fazendo aquilo, mas a mãe está com fome. Ele vai na escola e come, mas a mãe, não. É uma decisão muito dura. Não estou dizendo que está certo, nem defendo isso. Mas eu acho que é um Hamlet, um ser ou não ser muito pesado. A gente não conhece essa realidade.
Mudar essa realidade leva tempo. O que pode ser feito de imediato?
De imediato, a secretaria tem feito um esforço grande para trazer oportunidades que acreditamos ser caminhos naturais para o sucesso. Nossa crença é, de fato, o estudo, a educação. A gente tem investido muito no programa Bora Vencer, que oferece aulões para o Enem a essa comunidade carente. No último ano, aprovamos mais de 750 jovens nas universidades públicas de Brasília. Hoje, são cerca de 850 no socioeducativo. No fim do ano, teremos colocado mais jovens na universidade do que os que chegaram aos centros de internação.
Voltando à legislação. É possível melhorar a lei? Mudar o tempo de internação, por exemplo?
Depende do caso. Eu sou a favor de um debate sobre crimes hediondos. Porque, hoje, 3% dos adolescentes (em desacordo com alei) cometeram crimes hediondos. E são esses os crimes que são noticiados. A grande maioria ; mais de 90% ; foi apreendida por tráfico de pequeno porte e furto. Então, o impacto do aumento de internação para crimes hediondos seria pequeno. Mesmo assim, é preciso relativizar esse debate. Porque existem crimes no Brasil, como o estupro, que a condenação é grande, mas nem por isso as pessoas deixam de cometê-los.
O senhor falou que a maioria dos adolescentes foi apreendida por tráfico de pequeno porte. A descriminalização das drogas melhoraria esse problema?
É preciso debater isso com maturidade. Eu não vou dizer que é a solução, porque o Brasil é um país continental. O Uruguai teve essa experiência agora, mas tem 3 milhões de habitantes. Mas não devemos simplesmente dizer não para o debate.
A polícia está preparada para lidar com esses jovens e adolescentes?
Eu acho que a polícia hoje, no Distrito Federal, é preparada, faz um bom trabalho. Porém, o problema não é a polícia. É a lógica desse modelo.
Por que há tanta reincidência?
Hoje, temos 3 mil adolescentes que reincidiram em ato infracional. Isso é 0,1% da população total do DF. Desses 3 mil, pouco mais de 60 tiveram mais de cinco passagens. É um número muito pequeno. Na maioria dos casos, o pai e a mãe estão presos. É uma cadeia de processos que leva a essa situação.
Existem casos irreversíveis?
Há casos muito complicados. Não vou chamar de irreversíveis, mas vou dizer que são casos; assim; tão complexos, tão complicados. Muitas vezes, esse jovem assistiu a violências desde criança, foi criado em um ambiente que não temos noção de como seja. Não sei se a gente consegue, em alguns casos, fazer essa reversão, mas, ainda assim, você tem que tentar. Você tem que acreditar em todo mundo. Não no sentido ingênuo. Acreditar na possibilidade que a gente tem de, com os recursos disponíveis, transformar a vida desse jovem. Somos responsáveis por nossas crianças e adolescentes, e temos falhado como Nação. O Brasil é um país forjado na violência. Teve escravidão, chicote na rua. Teve isso como espetáculo público. Hoje, a falta de educação nos leva a situações críticas, de acidente em que as pessoas, em vez de ajudar, filmam. Um cara rouba um celular, a pessoa amarra num poste e tenta matar o cara. Isso não é a cidadania que o nosso país projetou. Vivemos a égide da barbárie. As pessoas estão, de maneira extrema, tentando resolver com as próprias mãos, tatuando na testa do cara. Isso é absolutamente medieval.
Como os jovens que cumpriram medida socioeducativa são acompanhados?
Essa é nossa maior dificuldade, porque, depois que ele completa 18 anos, ele não está mais no espectro do socioeducativo. Ele tem que ser abraçado por outras políticas públicas. Meu sonho é a gente conseguir construir uma coordenação de egresso, para monitorar esse adolescentes e fazer integração com redes de estágio, de capacitação. Esse menino sairia do sistema com uma estrutura de psicólogos, pedagogos, assistentes sociais que o acompanhariam, encaminhando para entrevistas de emprego, verificando o acompanhamento dele na escola, acompanhando a família. É um projeto que está pronto, mas depende do orçamento.
A estimativa é que um projeto assim custaria de R$ 800 mil a R$ 1 milhão. Não é muito. Por que não sai do papel?
Porque hoje nosso orçamento chega a 90% de folha. O resto é despesa com aluguel, luz, telefone, água. E a gente conseguiu fazer todos esses programas dentro desse orçamento.
Falta atenção do governo para essa área?
Não. Nosso governo tem feito um esforço muito grande para atender, mais do que governos anteriores. Mas existe sim, historicamente, um afastamento dessa política pública. Ninguém quer mexer com adolescente em conflito com a lei. A gente tem que se acotovelar para ganhar nosso espaço. E a gente tem feito isso. O governador é muito sensível a essa pauta.
Tivemos recentemente o caso do latrocínio da servidora do Minc que teve a participação de um jovem com cinco passagens;
Cinco passagens não significa que ele veio para o socioeducativo. Ele veio agora. Ele tinha cinco passagens pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
Onde é o problema? Há uma brecha entre a DCA e o Núcleo de Atendimento Inicial (NAI ; para onde os adolescentes que cometeram ato infracional análogo a crime são encaminhados)?
É porque depende do motivo da passagem. Às vezes ele tava com porte de droga. Isso não é ato infracional. Então ele é liberado. Uma, duas, três, quatro;
Isso não cria uma sensação de impunidade?
Sem dúvida, sem dúvida.
E como resolver isso?
Eu não tenho os detalhes das passagens dele, porque são sigilosos, por ele ser menor de idade. Às vezes, foi uma tentativa de roubo e ele foi liberado. Se ele fosse maior, seria também, na audiência de custódia. Não é um privilégio do menor. Mas estamos montando um grupo de trabalho, com o secretário de Segurança Pública e outros entes, para que, no primeiro ato infracional, a gente crie um acompanhamento como o que é feito quando ele faz algo mais grave e vai para o NAI. Não para privá-lo de liberdade, mas para acompanhá-lo. Se ele for para a DCA, vamos olhar se a família está no CadÚnico. Recebe bolsa do governo? Como está a situação social dele? Quais são as condições da residência? Já passou pela rede de saúde? Está matriculado na escola? Se não está, faz a matrícula. Não recebe bolsa, dá bolsa. Manda para o Conselho Tutelar fazer as visitas. Assim, você cria uma estrutura. Isso não existe no país. E, aqui no DF, estamos debatendo para avançar essa pauta.
É possível implementar ainda neste governo?
Eu acredito que sim. Nem que seja um piloto. Existe uma ânsia por parte do secretariado que trata dessas pautas. Seria uma solução interessante.
E a coordenação de egressos também dá para pensar para esse governo?
Estamos com o projeto pronto e acredito que faremos muito em breve. Evidentemente, criar a coordenação significa trazer novos servidores, ter um aumento de despesa. Mas há um esforço para resolver isso o quanto antes.
Outra solução muito apontada por parte da sociedade seria a de permitir a criança trabalhar e, assim, não ser seduzida pelo crime. O senhor concorda?
Não. Criança tem que brincar, se divertir, aprender, interagir socialmente. Trabalho e criança não combinam. Você tem de ter é renda familiar, pensar no conjunto, não na criança como arrimo da família. Você vai pegar uma criança de 10, 12 anos e falar para ela trabalhar? Você vai voltar para a Revolução Industrial. O que a gente pode ter é um modelo de jovem aprendiz, como a gente tem no Jovem Candango, que atende 1.500 jovens, de 14 a 18 anos. São quatro horas por dia, no modelo de estágio. Aí faz sentido. Trabalha quatro dias por semana, porque no quinto ele tem um curso de formação para o trabalho, onde ele aprende administração, inglês, finanças. Coisas para a vida. Isso é legal. Você prepara esse adolescente para um futuro. Abre a cabeça dele para o mercado de trabalho.