O professor poderá pedir a saída do aluno da sala em caso de desrespeito e apreender objetos que causarem perturbação na aula, como por exemplo celulares. O projeto de lei de n; 423/2015 trata de medidas de proteção ao professor em casos de ameaça ou prática de violência, e a obrigação escola de agir, acionando a autoridade competente, comunicando o fato aos pais do agressor ou até mesmo comunicar o ocorrido ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
O projeto que cria o Estatuto do Professor do Distrito Federal, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa na manhã desta quarta-feira (23/8) prevê proteção ao professor em caso de violência e reforça direitos dos professores, como ter assegurada a integridade física, mental, emocional e moral, receber tratamento proporcional com a profissão e dispor de autonomia de ensino.
[SAIBAMAIS]
Quem não respeitar o Estatuto do Professor poderá sofrer sanções e ser multado até R$ 5 mil. Os direitos dos professores deverão ser afixados em placas nas paredes das escolas. O estatuto também proíbe ao professor agir com preconceito ou discriminação por raça, gênero, sexualidade ou condições sociais.
*Com informações da Câmara Legislativa