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Correio Braziliense

Rollemberg assina hoje a 1ª etapa para regularização de assentamentos no DF

Expectativa é de que 17,2 mil pessoas sejam beneficiadas com a regularização de todos os Parcelamentos Urbanos Isolados (PUI)


postado em 25/08/2017 08:05 / atualizado em 25/08/2017 10:00

Mais de 7mil moradores do DF podem comemorar a primeira etapa do processo de regularização fundiária urbana em três assentamentos. O governador Rodrigo Rollemberg assina, nesta sexta-feira (25/8), o decreto de demarcação de poligonais dos Parcelamentos Urbanos Isolados (PUI) Engenho das Lajes, Incra 8 e Comunidade Basevi.
 

Segundo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), para início do processo de regularização, a poligonal do parcelamento deverá ser demarcada, definindo-se limites, área, localização e confrontantes. A exigência tem a finalidade de identificar ocupantes e qualificar a natureza e o tempo das posses. Não poderá haver expansão, sendo aprovada em conjunto com o projeto urbanístico.

Parcelamentos Urbanos Isolados

Parcelamento Urbano Isoladao é uma categoria de assentamento para fins de regularização fundiária urbana definida no Pdot e consiste em áreas de ocupação urbana em zona rural, encontrando-se isoladas no território. A expectativa é que 17,2 mil pessoas sejam beneficiadas com a regularização de todos os Parcelamentos Urbanos Isolados. 
 
Com informações da Agência Brasília 

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