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Correio Braziliense

Liminar determina que 100% dos ônibus voltem a rodar nos horários de pico

Decisão da Justiça também diz que, nos demais horários, pelo menos 50% da frota estejam na rua. Pena para descumprimento é de R$ 1 milhão por dia


postado em 28/08/2017 10:59 / atualizado em 28/08/2017 12:58

(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press)
(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press)

 
Uma liminar obtida, no início da tarde desta segunda-feira (28/8), pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, garante o funcionamento de 100% da frota de ônibus no DF nos horários de pico e 50% nos demais horários.
 
 
Com a decisão, o Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal (Sinttrater/DF) deve restabelecer imediatamente o serviço de ônibus, sob pena de multa diária estipulada em R$ 1 milhão. 

Segundo a decisão do juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 4ª vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, as empresas não podem paralisar as atividades que contrataram com o poder público. O juiz menciona o artigo 175 da Constituição Federal, segundo o qual o serviço público a ser prestado deve ser adequado ao pleno atendimento de seus usuários.
 
A Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Transit) também entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pedindo a declaração de ilegalidade da greve dos rodoviários e o retorno imediato às atividades. De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, o sindicato dos rodoviários não notificou as empresas sobre o movimento e nem manteve os 30% da frota circulando, como determina a lei. 
 
O Correio tentou contato com o Sinttrater/DF, mas até o momento a categoria não se manifestou sobre a decisão.

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