Luís Cláudio Cicci - Especial para o Correio
postado em 31/08/2017 07:50
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou uma auditoria que pode devolver professores alocados em gabinetes da administração pública às salas de aula. A pauta, aprovada por unanimidade ontem à tarde, abrange todo o Brasil. No entanto, o relator da proposta, o ministro Walton Alencar, citou o deficit de 2 mil docentes no Distrito Federal, unidade da Federação onde 342 servidores da Secretaria de Educação atuam em outros órgãos.
O relator pediu pressa na auditoria. ;É importante que esse levantamento seja feito o mais rápido possível para orientar a adoção de medidas;, cobrou Alencar. No documento aprovado hoje, o ministro argumentou que a alocação de professores fere a proposta original do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele argumentou que os docentes fora das salas de aula não poderiam receber o mesmo salário, uma vez que o fundo se destina, ;exclusivamente, ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício na rede pública;.
A presidente do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Rosilene Corrêa, vê a auditoria com cautela. Segundo a representante da categoria, os trabalhos do TCU não podem se transformar no que ela chama de ;punição; aos educadores. ;É preciso estabelecer critérios bem definidos para a alocação e para o retorno dos profissionais;, alerta. Para Rosilene, a presença de docentes em outros postos não significa a saída deles do ambiente escolar. ;O servidor alocado em outra função não deixa de contribuir com a educação. Ele pode trabalhar em um gabinete, mas estará lá para apresentar a visão educacional dos assuntos tratados naquele órgão;, exemplifica.
[SAIBAMAIS]Entretanto, o TCU reforçou a decisão de ontem. ;Com esse trabalho, teremos condições de avaliar a governança da educação em todo o Brasil;, disse o ministro Augusto Nardes. Havia, inclusive, magistrados que demonstravam repúdio total à alocação de professores da rede pública de ensino. ;Isso é um acinte;, bradou o ministro Vital do Rêgo. Dados do próprio TCU indicam que, no Brasil, há 5.066 professores em órgãos diferentes daqueles em que foram lotados para trabalhar quando conseguiram aprovação em concursos públicos. Outros 39.664 desses profissionais atuam em áreas administrativas e 15.834 estão afastados por motivos diversos, em um total de 60.564 docentes longe das salas de aula.
Jurisprudência
A decisão do TCU em abrir uma auditoria para avaliar o deficit na educação pública saiu duas semanas depois de a Corte determinar a volta de servidores da segurança aos órgãos de origem. A argumentação dos ministros também era o desvio de finalidade do salário pago com dinheiro do Fundo Constitucional do DF. Por isso, há a expectativa de que o tribunal acate a ideia de obrigar professores a retornarem às salas de aula.
De acordo com dados oficiais, 426 policiais militares da capital federal estavam cedidos a outros setores ; a maior parte, na Casa Militar do Governo do Distrito Federal, com 195, no total. No Corpo de Bombeiros, 159 atuavam em outros órgãos e gabinetes da administração pública local e nacional. O prazo dado pelo TCU era de 30 dias para os servidores ligados à segurança e 15 dias para os demais.