Concessão do Parque da Cidade à iniciativa privada divide opiniões

Pela proposta, a administração do espaço, submetida atualmente à Secretaria de Turismo, seria transferida para uma empresa privada

Alexandre de Paula

postado em 03/09/2017 08:00

Em tempos de crise econômica e de aperto fiscal, o Governo do Distrito Federal (GDF) aposta na realização de parcerias com a iniciativa privada para reduzir gastos e promover a melhoria de espaços públicos. Patrimônio dos brasilienses, o Parque da Cidade Sarah Kubitschek foi um dos espaços escolhidos para a mudança. No entanto, a medida ainda divide opiniões e deve levar tempo para ser colocada em prática.

A administração do espaço ;que recebe, em média, 14 mil pessoas, de segunda a sexta-feira, e 37 mil aos fins de semana ; está submetida atualmente à Secretaria de Turismo. Pela proposta, a gestão seria transferida para uma empresa privada.

Ligado à pasta da Fazenda, o subsecretário de Parcerias Público-Privadas do GDF, Rossini Dias, explica as razões que levaram o governo a buscar outra maneira de gerenciar o parque. Para ele, o motivo vai além da questão financeira. ;Claro que o custo é muito alto, mas o que a gente pretende, muito mais do que a questão econômica e financeira, é oferecer para a cidade um equipamento público melhor do que ele já é;, argumenta.

Segundo o subsecretário, a utilização de parcerias público-privadas (PPP) é uma tendência cada vez mais presente em diversos países. ;O mundo todo caminha para esse formato. O Estado foca questões como segurança, saúde e, onde é possível, faz parcerias com a iniciativa privada;, aponta.

No caso do Parque da Cidade, a ideia é que seja feita uma concessão. O processo está em andamento. ;A intenção é fazer algo semelhante ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Não só não haverá custos para o governo, como podemos ter ainda alguma receita daí;, esclarece.

Diferentemente de uma privatização, na concessão, a administração do espaço é cedida por um período determinado. Rossini explica que ainda não há um prazo específico para a duração do contrato. ;A legislação estabelece até 35 anos. De toda maneira, o Estado recebe aquele espaço de volta ao fim da concessão. Ele não passa a ser propriedade privada, é algo temporário.;

Outro esclarecimento é que uma das bases da parceria é que não exista a cobrança para o acesso ao parque. ;O acesso não muda de forma alguma. As áreas continuam livres, o que vem adicional é o que for trazido por novas edificações, para a sustentabilidade do negócio;, garante o subsecretário Rossini.

Comércio

Não há consenso entre os comerciantes que têm permissão para atuar no Parque da Cidade sobre as mudanças. Alguns deles temem que a entrada de uma instituição privada prejudique o negócio. ;Esse é um assunto que estamos tratando com todo o cuidado possível, existem pessoas que estão lá há muito tempo. O operador privado terá de examinar caso a caso a realidade sem nenhum atropelo. Isso está muito bem estabelecido;, explica Rossini.

Valdir Gomes, 48 anos, mantém uma banca que vende coco e melancia no parque há 24 anos. Ele teme que a gestão de uma empresa privada seja prejudicial, principalmente, para os pequenos comerciantes. ;Acho que há chance de quererem nos tirar e reduzir o espaço para os comércios menores, além de subirem as taxas, o que vai aumentar o preço de tudo;, diz. Há 27 anos com uma banca de jornais e revistas no espaço, Valter Ribeiro, 65, discorda: ;Acredito que vai melhorar, eles podem aumentar as atrações, revitalizar espaços. Será bom para todos;.

Representantes da Associação dos Permissionários do Parque da Cidade acreditam que não há riscos. ;Nós já estamos aqui há mais de 30 anos. Os grandes permissionários são fundamentais para o parque. Sem eles, estaria fechado. É isso que faz com que funcione;, garante o presidente da entidade, Almir Vieira.

Custos

Formada por usuários do espaço, a Associação dos Amigos do Parque é contra a concessão à iniciativa privada. Para o grupo, o ideal é que uma entidade sem fins lucrativos assuma a gestão. ;Os contratos deveriam ser feitos com instituições sem fins lucrativos, como ocorre no Central Park, em Nova York;, afirma o presidente da associação, Carlos Valls.

A ideia defendida pela associação e, em prática no parque nova-iorquino, é que os recursos venham principalmente por meio de doações, o que já desoneraria o governo. Para a entidade, os custos do Estado não deveriam ser vistos de forma negativa. ;Isso é um investimento na saúde e no lazer do brasiliense.;

Os gastos estimados com o Parque da Cidade são de R$ 500 mil mensais. De acordo com o atual administrador, Alexandro Ribeiro, uma das maiores deficiências para a gestão é o baixo número de funcionários. ;Temos contratos para vigilância e limpeza, mas eles são antigos e não suprem completamente a necessidade atual;, explica. Por isso, defende, a concessão seria uma alternativa eficaz. ;A gestão pública depende de mecanismos burocráticos e, às vezes, não tem alguns recursos que o parceiro privado pode ter;, conclui Carlos.

Na prática

A concessão ainda deve demorar para sair do papel. Depois da entrega dos projetos pelas empresas credenciadas, elas precisam ser aprovadas pelo GDF. Feito isso, haverá uma nova consulta pública e, só depois, é aberto o processo de licitação. ;A gente trabalha com a expectativa de lançar um edital para a licitação até o fim do ano. Depois, haverá o prazo de 45 dias para que ela ocorra e, então, haverá o processo de homologação. A parceria deve começar, de fato, apenas no próximo ano;, explica Rossini Dias.

Duas empresas de São Paulo ; Socicam Administração, Projetos e Representações e a Una Consultoria Econômica ; se credenciaram para fazer os estudos e elaborar uma proposta de gestão privada para o Parque da Cidade. Segundo Rossini, o prazo para a entrega dos projetos acaba em 8 de setembro. A data-limite, no entanto, havia sido adiada, o que pode ocorrer novamente.

É no que acredita Caíque Souza, um dos sócios da Una. Ele aponta algumas dificuldades para a consolidação das propostas. ;Enquanto o estudo estava ocorrendo, o Plano de Ocupação e Uso do Parque foi aprovado com algumas regras que não existiam no início do processo.;

Com isso, segundo Souza, não fica claro o que pode ou não ser feito; se a nova gestão tem liberdade para algumas medidas ou se precisará obrigatoriamente seguir o que se estabeleceu agora com o plano ; aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF, Conplan, mas ainda sem sanção do governador Rodrigo Rollemberg. O documento, por exemplo, divide o parque em cinco zonas (voltadas a determinadas atividades) e proíbe a cobrança de estacionamento e, pelo menos em teoria, precisa, sim, ser seguido pelas entidades privadas.

Demandas

;Em geral, em um processo assim, primeiro, as regras são definidas e, depois, entram os estudos. Consideramos esse plano bastante restritivo, o que dificulta uma gestão mais moderna e sem ônus para o Estado;, opina Souza. Para ele, seria um erro apenas transferir a gestão a um parceiro privado que administre tudo, como o poder público faz. ;A nossa ideia é tornar o parque voltado às demandas da população e fazer uma gestão integrada, com atrações terrestres e aquáticas, com restauração e conservação.;

Diretor de negócios da Socicam, Eurípedes Ferreira concorda com as ressalvas do concorrente. ;Estamos na mesma situação. Nós começamos os estudos e ficamos sabendo disso. Entregamos nossas contribuições para o plano e falamos sobre as necessidades de mudanças para viabilizar o empreendimento de entes privados;, comenta.

Segundo ele, saber se o plano será sancionado é fundamental para o processo. ;Isso é algo que precede, ou deveria preceder, os nossos estudos. É preciso saber se o governador vai sancionar para avaliar se vale a pena ou não alguma parceria privada;, pondera. Por isso, Ferreira também acredita que o prazo de 8 de setembro terá que ser ampliado.

Povo fala

O que você acha de deixar a iniciativa privada gerenciar o Parque da Cidade?

Marconi Sousa

47, vigilante

;Passamos por um momento de crise, há dificuldades. Se a proposta for trazer melhorias, acho que será positivo.;

Erisson de Souza

32, bombeiro de aeródromo

;Esse espaço tem que ser da população. Hoje, o governo consegue manter o parque e precisa ser assim. Se for para iniciativa privada, vão passar a cobrar tudo.;

Tarcisia Moura

41, técnica em enfermagem

;Com o governo, fica largado. Então, a concessão poderia dar mais segurança, estrutura, fazer obras para o parque.;

Paulo Renato Braga

62, bancário aposentado

;Pode ser positivo, mas desde que os usuários não precisem pagar e não exista restrição para o acesso. É preciso preservar nosso direito de uso.;

Vinicius Cruz

26, advogado

;É preciso avaliar como será. Se for trazer melhorias, como restauração de espaços e segurança, e não houver cobranças de ingressos, pode ser bom.;