O futuro da tramitação do projeto de lei que reestrutura a previdência do Distrito Federal está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Mário Machado Vieira Netto. Caberá ao magistrado analisar o recurso contra a suspensão da votação do texto. Ontem, o governador Rodrigo Rollemberg subiu o tom e fez críticas a políticos e sindicalistas contrários à reformulação do sistema de aposentadorias. ;Os dirigentes sindicais estão mentindo descaradamente, porque não interessa a eles resolver a situação dos servidores públicos;, afirmou Rollemberg. ;Se resolvermos a situação dos servidores públicos, eles não sobrevivem. Só sobrevivem na dificuldade;, acrescentou.
O governador criticou, ainda, o posicionamento de políticos contrários à medida. O Buriti tem 12 votos de distritais favoráveis à reformulação da previdência e precisa conquistar mais um. ;Tem muito pouco político, e eu sou um deles, que está pensando na cidade. Desconfiem desses dirigentes sindicais e desses políticos que estão pensando neles e em 2018. Vamos pensar na cidade;, disse Rollemberg.
Segundo o chefe do Buriti, caso a proposta passe pela Câmara, o Executivo estudará a possibilidade de voltar a quitar os salários no dia 30 de cada mês. Hoje, os vencimentos são depositados no quinto dia útil. ;Não aprovar, permanecendo na situação de dificuldade financeira em que estamos, é um risco grande de parcelamento e de atraso de salários. É uma certeza de que vamos atrasar o pagamento das empresas terceirizadas e de fornecedores e prestadores de serviços;, adiantou o governador.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Yussef, nega que a oposição de entidades e de distritais tenha conotação política. ;Não existe esse componente político nem preocupação com 2018. A nossa única inquietação é com o futuro da aposentadoria dos servidores;, comenta Yussef.
O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), evitou comentar as críticas do governador Rodrigo Rollemberg. O chefe do Legislativo anunciou voto contra a proposta original do GDF, mas, na última terça-feira, defendeu que o projeto fosse votado em plenário e criticou os distritais que recorreram à Justiça. ;As declarações do governador são normais, ele está fazendo o papel dele. A função da Casa é fazer uma mediação para alcançarmos os melhores resultados para a cidade;, avalia Joe.
Para o parlamentar, faltou debate sobre o tema. ;Se essa solução encontrada pelo governo é maravilhosa e indispensável, por que só descobriram agora? E por que resolveram colocar em votação em 10 dias?;, questiona Joe Valle. Segundo o parlamentar, os distritais trabalham um texto para ajudar o governo a solucionar os problemas de caixa. Na próxima segunda-feira, haverá reunião do colégio de líderes. Se a Justiça cassar a liminar, os distritais decidirão se votam o tema no dia 11 ou na terça-feira seguinte.
Um substitutivo é debatido por vários distritais e pode ser uma alternativa à proposta do governo. Entre as sugestões apresentadas está um dispositivo que prevê o repasse de recursos do Fundo Previdenciário ao Fundo Financeiro, referente a valores de auxílio-doença pagos pelo GDF. Há o entendimento de que não caberia ao governo, mas ao Instituto de Previdência do DF pagar esse benefício e que, portanto, o GDF tem direito de reaver esses recursos. A estimativa é de que os repasses cheguem a R$ 300 milhões até o fim do ano.
O governo insistirá no projeto original porque, para os técnicos do Buriti. Segundo o GDF, o substitutivo em debate na Câmara não é juridicamente factível e não resolve a questão do fundo de previdência.
O mandado de segurança que levou à suspensão da tramitação do projeto é de autoria dos deputados petistas Wasny de Roure e Ricardo Vale. A liminar foi concedida pelo desembargador Waldir Leôncio Júnior. ;Seria imprudência votar o projeto sem discussão. O governador deu um tom exagerado. Isso porque ele não está conseguindo os votos de que necessita;, criticou Wasny.
O procurador da Câmara, Arnaldo Siqueira, se reuniu, ontem, com o presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado Vieira Netto. ;Pedimos urgência e acredito que, até sexta-feira, deve haver uma decisão;, explicou Arnaldo. O recurso da Câmara foi distribuído à Presidência do TJDFT às 18h de ontem.
No recurso apresentado à Presidência da Justiça do DF, a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa alegou que a suspensão da votação ;põe em perigo a ordem econômica e social do DF como também viola, ela própria, o regimento interno da Câmara e provoca interferência indevida do Judiciário no Legislativo;.
Memória
Recursos do Iprev
Desde que assumiu o Governo do Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg usou recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para fechar a folha do funcionalismo por duas ocasiões. A medida foi adotada em setembro de 2015 e em novembro do ano passado. Para isso, o GDF teve de aprovar dois projetos na Câmara Legislativa. As propostas liberaram verba para honrar os vencimentos dos empregados da ativa. Em 2015, o Palácio do Buriti recompôs o fundo com a transferência de imóveis. No ano seguinte, o Executivo local transferiu ações do Banco de Brasília (BRB) para o Iprev. A efetivação dessa recomposição está em andamento.