postado em 12/09/2017 12:10
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está com inscrições abertas até 22 de setembro para participar de uma audiência pública sobre a cobrança de preços diferenciados por gênero, no setor do entretenimento. O evento será realizado das 8h30 às 12h, em 27 de setembro, com o objetivo de colher pontos de vista que possam subsidiar a adoção de medidas sobre o tema.
O evento é promovido pela 2; Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor (Prodecon) e pelo Núcleo de Gênero do MPDFT. De acordo com o órgão, cada manifestantes terá direito a três minutos de fala. Porém, para assistir a audiência não é necessária inscrição prévia. O debate sobre o etma aumentou depois que um consumidor do DF ajuizou ação questionando a cobrança diferenciada. Em resposta, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília apontou a ilegalidade da prática. Entretanto, na decisão, o Juizado Especial entendeu que essa distinção não viola direito fundamental à igualdade de gênero.
Por outro lado, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça expediu uma nota técnica, na qual afirma que a diferenciação de preços entre homens e mulheres viola os princípios gerais do direito do consumidor, além de configurar prática comercial abusiva.
A inscrição pode ser feita pelo e-mail inscricoes.cndh@mpdft.mp.br até o dia 22 de setembro.
Com informações do MPDFT