Moradores da QNR de Ceilândia receberão escrituras de casas. A ação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) visa combater a grilagem, regularizando e ordenando a região para impedir, dessa forma, invasões de áreas públicas. O órgão entregará mil documentos.
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A ação faz parte do Lote Legal, uma das frentes de atuação do programa habitacional Habita Brasília. O presidente da companhia, Gilson Paranhos, destaca a importância da entrega das escrituras. ;Isso dá segurança jurídica às famílias. Elas têm a tranquilidade de ser, oficialmente, donas dos seus lotes;, afirmou.
Com a entrega, o governo terá distribuído, em dois anos e 9 meses, um total de 32.086 escrituras. A meta do governo é terminar a gestão com a distribuição de 63 mil documentos, entregues gratuitamente para famílias com renda de até três salários mínimos
O evento ocorrerá às 9h30 deste sábado (23/9), na Praça da QNR 04, em frente ao conjunto G. As certidões são semelhantes às feitas em cartório, incluindo itens de segurança como papel filigranado, adesivo reflexivo com a marca da Companhia e tinta invisível reagente à luz UV.
As escrituras emitidas pela Codhab vão gerar uma economia para o beneficiário de R$ 718, valor pago atualmente pela lavratura em cartório. Após receber o documento, é necessário apenas realizar o registro no Cartório de Registro. Essa taxa cartorária obrigatória pode variar de R$ 300 a R$ 600.
Com informações da Codhab.