postado em 29/09/2017 13:51
Travestis presas no sistema penitenciário do Distrito Federal não precisam mais cortar os cabelos, como fazem os homens presos na Papuda. Uma ordem de serviço emitida pela Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF) estabelece novas diretrizes para o tratamento de pessoas declaradas travestis, como o uso do nome social. A decisão foi divulgada na quinta-feira (28/9), antecipando a petição protocolada na manhã desta sexta (29) pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH).
[SAIBAMAIS]No entanto, o presidente da entidade, Michel Platini, acredita que ainda há obstáculos para pessoas trans presas no DF. ;Houve um avanço importante, mas o documento não assegura a humanização das travestis;, pondera. Segundo ele, o fato de o sistema penitenciário determinar quem é ou não travesti piora o problema de violência nessas cadeias. ;As próprias pessoas trans devem fazer essa distinção;, acrescenta Platini.
A SSP informou que o sistema penitenciário do DF não raspa o cabelo das travestis desde antes da ordem de serviço. Segundo a assessoria da pasta, elas apenas cortavam os fios, diferentemente do definido pelo documento da secretaria.
Operação Império
As novas diretrizes foram publicadas dois dias depois da prisão de oito travestis na Operação Império. A ação da Polícia Civil desarticulou uma organização criminosa que explorava pessoas trans em Taguatinga Sul e no Riacho Fundo I. Entre as presas, estão as cinco líderes do grupo.
Após as prisões a delegada-chefe adjunta da Delegacia de Repressão a Crimes por Discriminação (Decrin), Elisabete Maria de Morais, disse que as travestis seriam levadas ao Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo ela, "apenas mulheres transexuais" têm direito a internação na Penitenciária Feminina no DF, a Colmeia. Não há, no entanto, consenso sobre a diferenciação entre travestis e transexuais, conforme a CDPDDH.