postado em 29/09/2017 16:27
O processo de licitação para contratação de serviços veterinários para os 11 cães do Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF) está sendo questionado pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF). Segundo o órgão, há indícios de sobrepreço, além de fragilidade no projeto básico. O questionamento foi encaminhado ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), nesta quinta-feira (28/9).
O TCDF determinou a suspensão de abertura da nova licitação. Caso já tenha ocorrido, o órgão prevê que não seja feito o contrato ou qualquer pagamento até que o CBMDF apresente os esclarecimentos, num prazo de 15 dias.
O processo licitatório foi lançado com estimativa de custo de R$ 135 mil, no fim de 2014. No ano seguinte, quando foi aberto o pregão eletrônico, não havia nenhuma proposta, o que se repetiu em 2016, quando foi feita uma nova apuração de propostas. O processo foi arquivado e um novo foi iniciado, agora com a estimativa de custo elevada para R$ 174 mil. Em fevereiro deste ano, foi feita uma nova estimativa de gastos, com a previsão de custo de R$ 322 mil. E em maio, um novo valor, de R$ 469.935.
Para o MPC-DF, esse aumento de quase 300% é estranho, uma vez que, em um intervalo de um ano, a estimativa de custo passou de R$ 174 mil para meio milhão. Outro ponto questionado são os preços de alguns medicamentos indicados no processo. O colírio Still, por exemplo, foi cotado a R$ 41,75 e o preço máximo ao consumidor final é de R$ 14,68. Outro colírio, o Tobrex foi cotado no processo a R$ 34,25, sendo que o preço máximo para o consumidor é de R$ 26,87.
Outra inadequação no edital apontada é o fato da contratação prever consultas preventivas de rotina, tratamentos profiláticos, vacinação, nutrição adequada, o que justificaria ajustes no edital. De acordo com o MPC-DF, essas dúvidas mereceriam atenção dos organizadores do processo.
Na tarde de hoje, o Corpo de Bombeiros divulgou nota de esclarecimento por meio da qual comunicou que o processo de contratação de serviços veterinários aconteceu "dentro dos ditames legais" e com base na Lei de Licitações aplicada aos órgãos públicos. "Cumpre-nos lembrar que o objeto da licitação envolve os cães de busca e resgate, que são essenciais às missões de procura de pessoas desaparecidas e localização de cadáveres. Nesse sentido, a Corporação tem a responsabilidade em zelar pelas condições de saúde dos nossos cães", informou o documento.
A corporação acrescentou que realizou audiência pública e enviou pedidos de cotação de preços a clínicas e hospitais veterinários, mas apenas três das empresas contatadas se manifestaram. Por fim, a nota destacou que os processos de contratação anteriores não contaram com interessados na prestação do serviço pelos valores então estipulados e que o atual processo encontra-se em trâmite interno até que seja reavaliado.
A corporação acrescentou que realizou audiência pública e enviou pedidos de cotação de preços a clínicas e hospitais veterinários, mas apenas três das empresas contatadas se manifestaram. Por fim, a nota destacou que os processos de contratação anteriores não contaram com interessados na prestação do serviço pelos valores então estipulados e que o atual processo encontra-se em trâmite interno até que seja reavaliado.