Helena Mader
postado em 04/10/2017 06:00
O Supremo Tribunal Federal vai debater, hoje à tarde, a possibilidade de registro de candidaturas avulsas, ou seja, de pessoas sem nenhuma vinculação com partidos políticos. O tema interessa a militantes e lideranças partidárias de todo o Brasil e, no Distrito Federal, a liberação das candidaturas independentes é apontada como uma porta para o surgimento de novos nomes no cenário eleitoral. A definição de regras para os pleitos deve ser feita até o próximo sábado, um ano antes das eleições. As candidaturas avulsas valeram tanto para cargos majoritários, como presidente, governador, prefeitos ou senadores, quanto para vagas proporcionais, como deputados federais, estaduais e distritais. O relator do processo é o ministro Roberto Barroso.
No DF, o debate ganhou força no começo de 2015, assim que o senador Reguffe (sem partido) assumiu o cargo e apresentou oito propostas de emenda à Constituição relacionadas à reforma política. Uma delas abre a possibilidade para candidatos sem vínculo com legendas concorrerem. A PEC de Reguffe estabelece que ;a filiação a partido político é direito de todo cidadão brasileiro, vedada a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade ou requisito de qualquer espécie para o pleno exercício dos direitos políticos;. O texto do senador prevê que a medida deve contar com o apoio e assinatura de 1% dos eleitores para ser registrada pela Justiça Eleitoral.
Reguffe, que está sem partido há um ano e oito meses, desde que deixou o PDT, é um entusiasta da proposta. ;Como o Legislativo não está interessado em fazer nenhuma mudança, fico feliz que o Judiciário discuta o tema. A previsão de candidaturas avulsas facilita e desburocratiza o sistema, possibilitando que pessoas comuns possam concorrer;, explica o parlamentar. ;Além de mais democrático, isso pode estimular uma renovação do Poder Legislativo;. O parlamentar não tem pressa para se filiar ; especialmente porque não pretende ser candidato a nenhum cargo no ano que vem. ;Vou honrar meu mandato inteiro. Ainda não entrei em nenhum partido, porque não encontrei nenhuma opção que me entusiasme a ponto de eu me filiar. A maioria discute mais projetos de poder do que projetos de país.;
Apoio
Alguns partidos apoiam publicamente a liberação de candidaturas avulsas, especialmente o PSol e a Rede. Diante da proibição legal, as duas legendas abriram as portas para as chamadas candidaturas cívicas, ou seja, deram abrigo para movimentos e pessoas que queiram participar do processo político até que haja previsão na legislação para as candidaturas avulsas.
A ex-deputada federal Maninha, um dos principais nomes do PSol no DF, lembra que o partido passou a abrigar recentemente movimentos autônomos. ;As Brigadas Populares vieram para dentro do PSOl. Uma dissidência do PSTU que se chama ;Mais; também veio para o partido. Atraímos polos até então dispersos;, comenta Maninha. Ela defende a liberação de candidaturas avulsas, mas apoia uma união de forças de esquerda. ;Com a conjuntura atual de crescimento conservador, a única saída é a aglutinação de grupos de esquerda, para conter essa onda avassaladora. Mas nada impede que, caso haja autorização legal, possamos trilhar um caminho junto com um candidato autônomo;, acrescenta Maninha.
O juiz federal Eduardo Cubas, presidente da União Nacional dos Juízes Federais, defende a liberação. A entidade deflagrou uma mobilização nacional em prol da autorização das candidaturas avulsas. ;Essas candidaturas não se submetem às escolhas feitas pelos caciques políticos, os donos dos partidos, como manda o velho Código Eleitoral de 1965;, comenta o magistrado.
A legislação mencionada pelo juiz determina que ;somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos políticos;. ;O resultado dessa privatização da política pela sua forma partidária produziu o fenômeno ;do pai para o filho;;, acrescenta Cubas, que cita casos conhecidos de filhos de políticos que herdaram o espólio eleitoral dos pais, como Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e as filhas do ex-governador do DF Joaquim Roriz. ;Não se pode negar que esse patrimonialismo da política é uma das mais significativas formas de dominação dos cargos políticos da República;, finaliza o magistrado.
Um dos argumentos legais para a liberação é o fato de as candidaturas avulsas serem permitidas pelo Tratado de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. O pacto proíbe expressamente qualquer limitação para o exercício da soberania popular. O texto foi usado como base para o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, favorável à liberação das candidaturas avulsas.