Donos de food trucks de Brasília pleiteiam alterações na Lei n; 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos nesses estabelecimentos no DF. Parte das mudanças já estão acertadas com o Governo do Distrito Federal, embora ainda não tenham sido publicadas. Presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks, Giovanni Montini, proprietário da Hamburgueria do Cheff, comentou as mudanças.
[SAIBAMAIS]Entre as principais exigências dos proprietários de food trucks estava a alteração na forma de pagamento do Termo de Autorização de Uso da Área Pública (Tauap). Os valores variam de acordo com uma tabela que leva em conta o tamanho do veículo e o espaço que os empresários ocupam além do próprio carro, com mesas e cadeiras, por exemplo. Inicialmente, o imposto deveria ser pago em seis vezes.
Giovanni explica que a expectativa é reduzir o valor das mensalidades com 12 pagamentos, em vez de seis, mas a expectativa é que suba para 12 vezes. ;Se vamos usar os espaços por um ano, o ideal é pagarmos uma vez por mês;, avalia o representante da categoria.
Os donos dos negócios também queriam diminuir a distância mínima que podem parar próximo a outros estabelecimentos comerciais, mas não conseguiram. Apesar disso, a expectativa é que essa norma se flexibilize, ao menos, quando o estabelecimento comercial em questão estiver fechado.
Em alguns casos, as exigências ficarão maiores. Em eventos, por exemplo, é o organizador que define com o governo quais food trucks poderão usufruir do espaço público. Isso acabava liberando alguns empresários de emitirem a Tauap. Se as alterações acontecerem conforme o previsto, porém, os responsáveis por eventos em áreas públicas só poderão convidar os estabelecimentos que obtiverem o termo de autorização e estiverem com o pagamento em dia.
O presidente da associação defende a regulamentação. ;Teremos taxa mais baixa para quem ocupa um local menor, e maior para quem ocupa um espaço maior. Estamos com problema de desemprego e, regulamentando, quem não tem fonte de renda poderá se encontrar no setor. O pequeno tem o mesmo direito do grande;, afirma.