Ricardo Faria - Especial para o Correio
postado em 09/10/2017 18:54
O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1; Região, determinou no final da tarde desta segunda-feira (9/10), que as terras que compõem a Etapa 2 do Jardim Botânico sejam periciadas. A alegação é a de que existe duplicidade de matriculas registradas em cartório. Enquanto isso, os terrenos, que estão em processo de regularização, não poderão ser vendidos. Entretanto, a decisão não impede a continuidade dos cadastros.
Fazem parte da área a ser perciciada os condom;nios Jadim Botânico I e VI, Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras e Estâncias Jardim Botânico I e II. Esse conjunto de casas ocupa 135 hectares no total.
A decisão do desembargador atende a um pedido de moradores. Segundo Mário Gilberto, advogado que representa os condomínios da Etapa 2, existem duas matrículas em cartório, uma em nome da Terracap, outra em favor dos donos dos imóveis. ;Nós precisamos saber o que é área pública e o que é área particular;, diz.
[SAIBAMAIS]A procura pela Justiça aconteceu após a divulgação de que as normas da venda direta a moradores contemplados estariam previstas para o próximo dia 4. "Agora precisamos convocar uma assembleia com os moradores", afirma Gilberto.
Na decisão, o desembargador federal Souza Prudente determinou "a indisponibilidade da área de terras", e pediu a "realização de competente prova pericial, perante o juízo monocrático", para esclarecer se existe ou não a sobreposição de áreas nos registros imobiliários. A Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) informou que só se pronunciará após ser notificada formalmente pela Justiça.