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Correio Braziliense

Perícia trava regularização de terrenos da Etapa 2 do Jardim Botânico

Justiça determina que terrenos da Etapa 2 do Jardim Botânico não poderão ser vendidos até a realização de trabalho pericial. A justificativa é de que existe a possibilidade de duplicidade de matrículas registradas em cartório


postado em 10/10/2017 08:20

Os condomínios Parque e Jardim das Paineiras e Jardim Botânico IV fazem parte da Etapa 2: resistência dos moradores à venda direta(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Os condomínios Parque e Jardim das Paineiras e Jardim Botânico IV fazem parte da Etapa 2: resistência dos moradores à venda direta (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, decidiu, ontem, que os terrenos da Etapa 2 do Jardim Botânico devem ser periciados. A alegação do magistrado é de que existe duplicidade de matrículas registradas em cartório. Enquanto isso, os lotes, que estão em processo de regularização, não poderão ser vendidos. A decisão, no entanto, não impede a continuidade dos cadastros, previstos para ocorrer até 4 de novembro.
 

O despacho do desembargador atende a um recurso feito pelos moradores da região. A síndica do Jardim Botânico VI, Agenir Nunes Marques, comemorou a decisão e informou que, a partir do dia 16, todos os condomínios da Etapa 2 do Jardim Botânico deverão fazer assembleias internas para tratar dos próximos passos. “Nós pagaremos a perícia. Precisamos resolver esse impasse o mais rápido possível”, disse. De acordo com ela, a comunidade levará o caso até as últimas instâncias da Justiça. “Precisamos corrigir uma injustiça cometida contra nós”, argumentou.

A moradora do condomínio Mirante das Paineiras Marcisa Azevedo é favorável à realização da perícia. Ela mora no local há 22 anos e acusa a Terracap de não respeitar os direitos dos moradores. “Quando comprei o meu lote, existia uma inscrição mais antiga do que a da Terracap. A perícia provará que estamos com a razão”, alegou.

A decisão também é celebrada pelo síndico do Estância do Jardim Botânico. No entendimento de Gilmo França, o pedido do desembargador é correto e demonstra que a Justiça tem interesse em resolver, definitivamente, a questão da regularização do local. “Nós temos como comprovar que o nosso registro é anterior ao da Terracap”, enfatizou.

Segundo Mário Gilberto, advogado que representa os condomínios da Etapa 2, há duas matrículas registradas em cartório: uma em nome da Terracap, e outra em favor dos donos dos imóveis. “Nós precisamos saber o que é área pública e o que é área particular. E isso só será possível com a perícia”, reforçou. A procura pela Justiça aconteceu após a divulgação de que as normas da venda direta a moradores contemplados estariam previstas para 4 de novembro. “Agora, precisamos convocar uma assembleia com os moradores”, afirmou Mário Gilberto.

Prova pericial

Fazem parte da área a ser periciada os condomínios Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras e Estâncias do Jardim Botânico I e do Jardim Botânico II. Esses setores habitacionais ocupam uma área de 1.353.771,18 metros quadrados, o equivalente a 135 hectares. Os parcelamentos ficam ao lado de um loteamento aberto e regularizado — a terceira etapa — que está sendo licitado pela Terracap por um valor médio de R$ 398 mil, o lote. O preço desses imóveis nortearão a avaliação dos lotes da Etapa 2. “Não podemos pagar por um imóvel que, por direito, é nosso, e vamos provar”, disse Agenir Nunes Marques, do Jardim Botânico VI.

Na decisão, o desembargador federal Souza Prudente determinou “a indisponibilidade da área de terras” e pediu a “realização de competente prova pericial, perante o juízo monocrático” — o perito ou a empresa responsável deverá ser determinado pela Justiça —, para esclarecer se existe ou não a sobreposição de áreas nos registros imobiliários. Procurada pela reportagem após a determinação, a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap), por meio da assessoria de Comunicação, informou que ainda não foi notificada formalmente pela Justiça e que só se pronunciará após ter acesso ao conteúdo do despacho.

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