Bruna Lima - Especial para o Correio
postado em 10/10/2017 21:03
O texto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi aprovado por unanimidade, na noite de terça-feira (10/10), pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal. Depois de uma tarde de deliberações, o PL recebeu o aval dos 30 conselheiros presentes. O governador Rodrigo Rollemberg presidiu a reunião, realizada no Palácio do Buriti. Com a aprovação no Conplan, o projeto de lei da Luos poderá ser enviado à Câmara Legislativa.
A proposta começou a ser desenvolvida em 2009 e voltou a debate neste governo. Segundo o secretário da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade, para redigir e consolidar o texto, foram feitas 45 reuniões com a câmara técnica, três audiências públicas, 24 consultas presenciais e 15 debates com as comunidades. "A sociedade teve um papel bastante ativo nesse processo. Não só sentaram para ouvir a proposta do governo, mas, de fato, estiveram juntos para escrever o projeto", afirma.
[SAIBAMAIS]Apesar da consolidação do texto, a questão do uso e ocupações dos lotes foi bastante questionada pelos brasilienses durante todo o processo. Organizados em redes sociais e em grupos na internet, os moradores dos lagos Sul e Norte e do Park Way, por exemplo, compartilham inquietações em relação ao projeto de lei, principalmente quanto à liberação de comércio em áreas residenciais. Nessas regiões, ficou restrita a permissão de atividades econômicas dentro das residências que, se aprovada a lei, terão que passar por regulamentação.
Para evitar tais divergências, Thiago de Andrade afirmou que a Luos foi trabalhada fundamentalmente para padronizar as normas. "O objetivo não é gerar mudanças radicais e sim uniformizar, juntar leis e 420 normas que tratam do assunto, para trazer mais clareza. Assim, o governo consegue atuar com mais eficiência e a sociedade entende melhor os direitos e deveres como moradores e o que é o modelo urbanístico da cidade", explicou o secretário.
Se aprovada pela Câmara Legislativa, a ideia é que a Luos seja revisada a cada cinco anos, podendo sofrer alterações de acordo com a necessidade da população.
Colaborou Helena Mader