Ana Viriato
postado em 11/10/2017 22:13
O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE/DF) suspendeu liminarmente, nesta quarta-feira (11/10), inserções publicitárias do PT em emissoras de rádio e televisão por supostas ofensas ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Segundo a relatora do processo, desembargadora Carmelita Brasil, houve ;provável extrapolação do direito de veiculação de propaganda partidária;.
Em um dos vídeos questionados, a presidente da Executiva Regional do PT, Erika Kokay, afirma que ;no Brasil de Temer não cabe o povo. Só propina e retirada de direitos;. E emenda: ;Somos contra o fim da aposentadoria. Queremos revogar a reforma trabalhista e que Temer pague por seus crimes. Rollemberg, seu aliado, faz o pior governo da história. É desumana a forma com que ele trata o povo. Sem saúde, segurança, emprego, água e creches. Culpa servidores por sua incompetência;.
O PSB, portanto, argumenta que a propaganda ;atrela as supostas ilicitudes praticadas pelo chefe do Palácio do Planalto ao governador Rodrigo Rollemberg;, com a finalidade de atacar a honra do comandante do GDF e criar um ;fato político falso de dimensões incalculáveis;.
Em outras duas inserções, protagonizadas por atores, propagam-se as informações de que o Executivo local não cumpre a lei, uma vez que os servidores ;estão sendo maltratados por perderem direitos e trabalharem com a possibilidade de parcelamento de salários parcelados;. Os vídeos ainda destacam uma ;situação de total abandono; na área da saúde.
Em contra-argumentação, o PSB alega que ao longo dos três anos de gestão, Rodrigo Rollemberg obedeceu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aprovou a reforma da Previdência, proposta que prevê a unificação dos fundos de contribuição e a instauração do regime complementar, para garantir os pagamentos em dia de servidores e aposentados. A defesa acrescenta que o Palácio do Buriti ;aportou valores relevantes no setor de saúde, bem como contratou centenas de profissionais da medicina e enfermagem;.
Ataques
Para a desembargadora Carmelita Brasil, os vídeos publicitários do PT no DF não fazem quaisquer referências aos programas partidários da sigla. ;As fortes críticas fogem ao objetivo da propaganda partidária. Notadamente, com elas não há qualquer exposição acerca das propostas do representado (PT) sobre os temas político-comunitários apresentados;, aponta.
A magistrada ainda observa que ;a continuidade dessas exibições ou de outras similares permitiria a continuidade da propagandas sem o atendimento das exigências legais;. Pelos prazos legais, a Regional do PT tem cinco dias para apresentar defesa no processo.