postado em 16/10/2017 12:37
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade contra o secretário de saúde do DF, Humberto Fonseca e a subsecretária de Administração-Geral da pasta, Marúcia Valença de Miranda. Os dois são acusados de não tomarem medidas efetivas para a aquisição de equipamentos de ressonância magnética. Segundo dados do MP, entre 2015 e 2017, foram gastos R$ 18 milhões com a terceirização do serviço, devido a não aquisição dos aparelhos.
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A ação foi ajuizada no último dia 10. A 2; Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) determinou que a Secretaria de Saúde (SES) adote, no prazo máximo de 60 dias, todas as medidas cabíveis para adquirir e instalar, no mínimo, três aparelhos de ressonância magnética na rede pública. O MP também pediu para que o secretário de saúde e a subsecretária de administração-geral sejam condenados a cinco anos de suspensão dos direitos políticos, perda de função pública, multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida e ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, além de danos morais.
Segundo a promotora de Justiça Marisa Isar, a situação causa prejuízo à assistência e judicialização do atendimento. "De acordo com relatos de médicos, o exame feito fora do hospital enseja dificuldades com o transporte do paciente em ambulância até clínicas particulares. No caso da área de neurocirurgia no Hospital de Base, inviabiliza o fluxo de assistência aos pacientes do pronto-socorro, situação que aumenta o risco de morte e de complicações neurológicas", exemplifica.
A Secretaria de Saúde informou ao Correio que definir a melhor solução para a assistência à Saúde cabe ao gestor público, e não à autoridade de controle. Ainda segundo o órgão, a terceirização não causa dano ao erário. "Os valores estão abaixo do preço de mercado e a empresa contratada passou por credenciamento junto às áreas técnicas da SES, e o credenciamento teve aprovação do Conselho de Saúde. Tudo conforme autoriza o artigo 199 da Constituição e a legislação do SUS", afirmou por meio de assessoria.
Falta de equipamento
Segundo o Ministério Público, o único equipamento em funcionamento na rede pública de saúde, que já se encontrava obsoleto, quebrou há dois anos e não foi substituído. Por esse motivo, foi instaurado processo administrativo para a compra de, pelo menos, três novos aparelhos, cuja necessidade havia sido reconhecida desde 2011.
Ainda de acordo com o MP, no momento em que já havia termo de referência pronto e pareceres de todos os órgãos técnicos e de assistência confirmando os locais onde os equipamentos seriam instalados, a Secretaria de Saúde cancelou o procedimento sob a justificativa de criar um grupo de trabalho para definir quantos aparelhos de ressonância magnética e tomógrafos seriam necessários para atender toda a rede pública. ;Com isso, a Secretaria permanece, por tempo indeterminado, sem os equipamentos;, relatou a promotora de Justiça Marisa Isar.