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Correio Braziliense

Vicente Pires tem 700 edificações irregulares, aponta administração

Autoridades e especialistas alertam para processo de grilagem vertical


postado em 24/10/2017 06:00

Prédio que desabou matando uma pessoa possuía cinco notificações da Agefis. Só este ano, agência aplicou 1.152 multas em obras da cidade(foto: CBMDF/Divulgação)
Prédio que desabou matando uma pessoa possuía cinco notificações da Agefis. Só este ano, agência aplicou 1.152 multas em obras da cidade (foto: CBMDF/Divulgação)

 

Vicente Pires tem cerca de 700 edificações em diversos estágios de construção, todas elas em situação irregular. O dado é de um levantamento da administração regional local. São prédios erguidos às pressas, à revelia de órgãos fiscalizadores, muitas vezes, sem, sequer, um responsável técnico ou garantia de segurança para os futuros moradores. Para se ter ideia, somente este ano, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) aplicou 1.152 multas em obras da cidade. As ações, porém, não intimidam os empresários. Autoridades e especialistas alertam para um segundo processo de grilagem da região, dessa vez, vertical.

 

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O desabamento de um prédio na Colônia Agrícola Samambaia, que resultou na morte de uma pessoa, acendeu o debate sobre a segurança das construções na região. Empresas lucram com empreendimentos imobiliários mesmo que tenham que pagar diversas multas e honorários advocatícios. Como estratégia, empresários judicializam a disputa com o Governo do Distrito Federal e, com liminares, aceleram os trabalhos nos canteiros de obra a fim de concluir a construção antes de uma solução legal desfavorável.


Presidente da Agefis, Bruna Pinheiro explica que o órgão mantém 10 auditores em Vicente Pires, “um número alto em relação a outras regiões do DF”. A intenção é desencorajar empresários a seguirem com as obras. A estratégia, porém, nem sempre funciona. “Infelizmente, para esse tipo de infração, a legislação é insuficiente. A fiscalização é rigorosa. Mas, para o empresário, vale a pena pagar a multa. O lucro final cobre a despesa. As pessoas tem que ter consciência de que, se a construção é clandestina desde a origem, desrespeita normas urbanísticas e a legislação, não há nenhuma garantia de segurança no resultado final.”


O edifício que desabou, de acordo com Bruna, tinha recebido cinco notificações da agência. Ela conta que, em outra obra, fiscais apreenderam 20 caminhões de material duas vezes seguidas e, em cada uma delas, o proprietário pagou R$ 36 mil de multa para reaver o produto, em um total de R$ 72 mil. “O grileiro que loteou as chácaras no passado, hoje faz o mesmo na vertical. Enriqueceram com o que não era deles e se sentem incentivados a cometer crimes que podem resultar em tragédia. Ninguém pode garantir a segurança dos prédios daquela região. E as pessoas não entendem a gravidade disso. Se não comprassem esses imóveis, isso não aconteceria”, chama a atenção.

Esperança

Os fiscais da administração e da Agefis também têm dificuldades em acessar o interior de algumas obras e de conversar com os supostos encarregados de cada empreendimento. Uma fonte confirmou à reportagem que, em alguns casos, ocorreram até mesmo ameaças por parte de empresários. O administrador interino da região é o presidente da Novacap, Júlio Menegotto. Segundo ele, uma das estratégias é educar a população. “Fazemos diversas ações de fiscalização, mas a velocidade dos empreendimentos é maior que a nossa. Estamos orientando as pessoas interessadas em comprar lotes na cidade a nos procurarem , para saber se há alguma irregularidade”, diz.

 


Além disso, para Menegotto, o processo de regularização da região ajudará a combater as irregularidades. “Estamos em fase adiantada de regularização. Vamos definir o gabarito dos prédios de cada região, onde pode ter residência e comércio. Com regras claras, o fiscal pode ser mais preciso e as pessoas também respeitarão mais. Mas terão obras que não teremos condições de regularizar”, avisa.

Irregular

A empresa  Agmar e Lissandra Arquitetura, responsável pela obra que desabou na última sexta-feira na Colônia Agrícola Samambaia não tinha registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF). Em nota, a entidade afirmou que o local funcionava de maneira irregular. Além disso, também constatou que o nome do Agmar Silva, 55 anos, morto no desabamento, não está cadastrado como arquiteto e urbanista.

 


Profissionais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) encontraram o corpo de Agmar após 60 horas de busca. A corporação afirmou que ele trabalhava como técnico em edificação na hora do acidente.  A reportagem tentou entrar em contato com a empresa e com a família da vítima. Ninguém atendeu ou retornou as ligações.

 

Palavra de especialista

Maria do Carmo de Lima Bezerra é professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília
 

Existe um risco nas edificações em Vicente Pires, hoje, causado pela falta de controle e responsabilidade técnica nas construções. A origem do problema está ligada, de um modo geral, à questão fundiária na região. Isso propiciou a falta de controle e do acompanhamento quando surgem as edificações que, como a ocupação, foi feita de modo irregular e sem a supervisão adequada.


Além disso, a cidade está sofrendo um adensamento populacional, o que potencializa o risco de uma tragédia. Não é seguro comprar ou morar em uma área assim. Quem se sujeita a isso corre o risco de perder o patrimônio e a vida. E ainda não terá a quem responsabilizar. Ele vai entrar na justiça contra quem, se não há nenhum amparo para essa propriedade. Essas edificações são produtos da ilegalidade e sustentadas por uma indústria clandestina. Temos que voltar os holofotes para essa indústria.

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