Bruna Lima - Especial para o Correio
postado em 24/10/2017 12:37
O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH) protocolou, nesta terça-feira (24/10), a denúncia contra a Associação Geral de Policiais Civis (Agepol) pela expulsão de dois rapazes gays da sede do clube, em 14 de outubro. Além da representação na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), o conselho apresentou um pedido de impugnação da candidatura da chapa com a qual Daniel Pereira Alves concorre à reeleição como diretor do Departamento de Assistência Social do clube.
[SAIBAMAIS]Segundo o conselho, ele é o homem que aparece, em vídeo, expulsando os dois jovens homossexuais. Na filmagem, Alves se apresenta como "diretor" do clube e afirma que lá "não é lugar de viadagem"(sic). A votação ocorre nesta quarta-feira (25/10).
Procurado pelo Correio, o presidente da Agepol, Francisco Pereira de Sousa, confirma que é Alves quem aparece no vídeo e que ele concorre à reeleição. Ele se negou a passar o contato de advogados ou do próprio diretor indicado na denúncia, e disse que é o "único que responde pelo clube". Sobre o pedido de impugnação da candidatura, o representante preferiu não comentar. "Quem atua nisso é a comissão eleitoral", disse.
Sousa reiterou, ainda, a acusação de que os dois jovens se excederam em público, mas admite que Alves não viu a cena e que não há imagens de câmeras flagrando o ato. "Os outros sócios denunciaram. Há avisos pelo clube proibindo desrespeito tanto de casais homo quanto de heterossexuais", acrescentou.
Ambos os jovens negam qualquer excesso. Um deles, que é filho de um policial civil sócio da Agepol, disse ao Correio que "apenas se abraçaram". Ele afirmou, também, ter "bom senso" e saber o que "se deve ou não fazer".
Queixa-crime
O presidente do CDPDDH, Michel Platini, argumenta que há "ferimento aos princípios constitucionais da igualdade, dignidade da pessoa humana, liberdade sexual e de gênero". O representante ironiza que os dois dirigentes tentem se reeleger em uma chapa denominada Respeito e Confiança. "Os reais significados de ;respeito e confiança; trazem à tona tamanha contradição entre a perspectiva do clube relacionada à diversidade existente na sociedade e o ocorrido (no dia 14)", escreveu, em nota.
O caso deve ser enquadrado, de acordo com Platini, na Lei Distrital n; 2.615/2000, que define como discriminação por orientação sexual qualquer situação que gere constrangimento ou exposição ao ridículo ou que proíba o ingresso ou permanência em locais, adoção de atos de coação, ameaça ou violência. A norma, regulamentada pelo governador Rodrigo Rollemberg após 17 anos de espera, causou imbróglio entre o GDF e a Câmara Legislativa do DF. A Casa editou decreto legislativo sustando a lei, mas a Justiça determinou, no início deste mês, a legalidade e a imediata aplicação do texto.