Cidades

Contrato emergencial milionário do SLU é alvo de guerra judicial

Empresa que ofereceu o menor preço, mas foi desclassificada do processo de contratação emergencial por questões técnicas recorre à Justiça. Economia para o DF seria de quase R$ 12 milhões

Helena Mader
postado em 25/10/2017 06:00
O SLU abriu licitação para o negócio bilionário da coleta de lixo em abril deste ano

O contrato emergencial do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para a coleta do lixo no Distrito Federal virou alvo de uma guerra judicial. O GDF firmou acordo com dispensa de licitação com duas empresas, que vão receber pelos próximos seis meses R$ 147,7 milhões ; R$ 102,7 milhões para a Sustentare, e R$ 44,9 milhões para a Valor Ambiental. As duas firmas já controlam o serviço desde 2009. No lote mais caro, o governo recebeu uma proposta quase R$ 12 milhões inferior, da Cavo Serviços e Saneamento que acabou desqualificada por questões técnicas. A empresa com a melhor oferta chegou a ser convocada para assinar contrato e mobilizou uma grande estrutura para assumir o serviço de limpeza urbana do DF. Mas foi surpreendida por um parecer que tirou a firma da negociação. A Cavo entrou com ação para tentar reverter a decisão do SLU, mas o TJDFT manteve o contrato nas mãos da Sustentare.

[SAIBAMAIS]Em abril deste ano, o SLU abriu licitação para o negócio bilionário da coleta de lixo. O edital previa um contrato de R$ 1,5 bilhão para os próximos cinco anos. O edital foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do DF e acabou suspenso. O governo mudou pontos do certame, obteve a liberação da Corte, mas houve novos questionamentos e o edital foi novamente paralisado pelos conselheiros. Por conta do atraso na concorrência pública, o SLU teve que fazer a contratação emergencial para evitar a suspensão da coleta de lixo em toda a capital federal.

O contrato emergencial foi dividido em três lotes. O primeiro deles, de maior valor, é o que gerou as ações judiciais. Em parecer da equipe técnica, o SLU considerou ;que a contratação da empresa Cavo Serviços e Saneamentos é mais vantajosa para a administração;. Ainda de acordo com o documento, a firma tinha condições de assumir os serviços ;sem descontinuidade;. Pouco depois, entretanto, a Cavo foi desclassificada com a alegação de não ter apresentado atestados de capacidade técnica para operar usina de compostagem e triagem, como a que existe na Asa Sul.

Ao recorrer à Justiça, a empresa alegou que esse serviço correspondia a apenas 2% do contrato e que, no Distrito Federal, só a Sustentare tinha esse atestado de capacidade técnica, o que poderia representar um direcionamento para a firma. A Cavo argumenta ter mobilizado mais de 130 equipamentos, 54 caminhões compactadores e 21 ônibus para assumir o serviço e alega que apresentou a melhor proposta técnica e de preço.

Capacidade técnica

A presidente do SLU, Kátia Campos, explica que o atestado de capacidade técnica para operar a usina de triagem e compostagem é uma exigência do contrato firmado com as empresas em 2009 e, por isso, não é possível dispensar esse requisito. Na nova licitação, paralisada no Tribunal de Contas do DF, o governo vai retirar essa exigência para ampliar o rol de empresas participantes. ;O contrato exige que a empresa comprove que tem experiência para operar essa usina. Para o emergencial, não poderíamos fazer um novo termo de referência;, explica Kátia.

;Já para o novo contrato, que está em debate em audiências públicas desde 2016, retiramos esse pré-requisito porque sabemos que o peso dessa usina no contrato todo é muito pequeno. O problema será resolvido no novo edital. Realmente, não faz sentido desclassificar uma empresa por causa da usina;, acrescenta Kátia. A expectativa do SLU é vencer as pendências no TCDF e reabrir a concorrência pública até 20 de novembro. ;Temos interesse que o contrato emergencial dure o menor tempo possível, já que nossa expectativa é reduzir o valor do serviço em até 4% com a nova licitação;, afirmou a presidente do SLU.

O lote disputado na Justiça envolve a coleta e transporte de resíduos sólidos, a coleta seletiva e de entulhos, varrição manual e mecanizada de vias em cidades como Asa Sul, Sudoeste, Octogonal, Asa Norte, lagos Sul e Norte e condomínios do Setor Jardim Botânico.

A Sustentare Saneamento recebeu do GDF R$ 117 milhões só este ano. Desde 2014, a empresa teve repasses que somam R$ 407,9 milhões dos cofres públicos. Entre 2009 e 2017, a firma, sob o nome de Sustentare Meio Ambiente, embolsou R$ 305,7 milhões de recursos públicos. Os dados são do Portal Siga Brasília. Já a Valor Ambiental, outra empresa do setor de lixo que divide os contratos do segmento, recebeu R$ 920,3 milhões do GDF entre 2009 e 2017.



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