postado em 27/10/2017 16:47
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liberdade para o auditor Pedro Jorge Oliveira Brasil, apontado como um dos autores do crime de corrupção passiva desmontada na Operação Checklist, da Polícia Civil do Distrito Federal. O suspeito estava preso por tempo indeterminado. O alvará de soltura foi expedido na quinta-feira (26/10).
Na liminar que pediu a revogação da prisão, a defesa alega que Pedro Jorge necessita de uso contínuo de medicações, bem como dieta específica em razão de ter sido, recentemente, submetido à cirurgia bariátrica. Além disso, o não cumprimento dessas orientações médicas e nutricionais pode acarretar em complicações de saúde do paciente. Também foi alegado que não houve indicação de qualquer motivo que justificasse a custódia cautelar da preventiva.
O pedido foi negado em primeira instância, e a prisão preventiva do acusado foi realizada no último dia 13 de outubro. A justificativa é de que, caso sejam soltos, eles poderiam praticar outros crimes, "uma vez que resta demonstrado esquema criminoso ligado à fiscalização de veículos com o recebimento de propina", segundo o desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior, relator do documento. Entretanto, o magistrado decidiu rever a decisão e conceder a liminar em favor de Pedro Jorge.
Segundo o texto, ele estaria sendo acusado da prática do crime de corrupção passiva, delito grave, mas sem violência ou grave ameaça à pessoa. "Embora existam indícios suficientes de autoria em relação a ele, observo que, no caso, não representa perigo à ordem pública", explicou a nota. O magistrado também destacou que a intenção não é de "livrar" o paciente das "responsabilidades perante a sociedade", mas que, mesmo assim, ele não pode ser "penalizado" com prisão preventiva.