postado em 31/10/2017 13:18
As fronteiras das 31 regiões administrativas do Distrito Federal será tema de uma audiência pública. O Projeto de Lei Complementar (PLC) que define as poligonais de cada região foi desenvolvido a partir de um estudo feito pelo Governo do Distrito Federal e agora será aberto à consulta da população. O Executivo local garante que as eventuais alterações de limites terão como objetivo facilitar a administração das cidades. O evento está marcado para 29 de novembro, no Museu Nacional.
O DF tem hoje 31 regiões administrativas, porém apenas 19 possuem as poligonais definidas por lei. Isso, por exemplo, tem implicações na realização do censo, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O último levantamento, feito em 2010, levou em consideração apenas as 19 cidades delimitadas. A limitação, segundo o Executivo, também contribui na compatibilização de endereços para o casdatro territorial e na criação do Código de Endereçamento Postal (CEP) para as localidades ainda não atendidas pelos Correios.
A definição das poligonais também colabora com outros fatores, como auxiliar a rede de ensino com a atualização dos livros didáticos referentes ao tema sobre divisão administrativa do DF, fortalecer as estimativas e projeções de população do DF feitas pela Codeplan em parceria com o IBGE desde a década de 1990 e ajudar na elaboração, pela Secretaria de Saúde, de campanhas de vacinação de acordo com os dados populacionais.
Definição
A maior vantagem vista pelo GDF, com o desenvolvimento das poligonais, é sanar as dúvidas sobre atuação de administrações regionais e prestação de serviços à população. ;A elaboração do PLC demonstra a posição do governo em priorizar a questão urbanística do Distrito Federal. Com o projeto, todas as cidades terão os limites definidos, o que deixa Brasília ainda mais organizada;, destaca Marcos Dantas, chefe da Secretaria de Cidades, órgão que coordenou os estudos com apoio de outras pastas e comunidade.
[SAIBAMAIS]A convocatória para audiência pública foi publicada nesta terça-feira (31/10), no Diário Oficial do DF. Para ampliar o acesso da população ao debate, uma consulta pública virtual também está programada para novembro. Além disso, será feita uma segunda audiência pública no início de 2018.
As contribuições desse processo serão analisadas para possível inclusão no projeto. Só então ele seguirá para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Aprovado o resultado no conselho, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) encaminhará à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto do projeto de lei no primeiro semestre de 2018.
Característica
Até a década de 1970 só existiam no DF 11 regiões administrativas. Depois, foram criadas outras 20. Boa parte delas, entre 2003 e 2005. Diferentemente dos outros estados, o DF não tem municípios e, portanto, nem prefeituras. Conforme a Lei Federal n.; 4.545/64, cabe às RAs promover a coordenação dos serviços em harmonia com o interesse público local.
Com informações da Agência Brasília
Com informações da Agência Brasília