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Correio Braziliense

Em um ano, feminicídio quadruplica no Distrito Federal

Os dados foram divulgados pelo Anuário de Segurança Pública de 2017 e levou em consideração a quantidade de crimes letais intencionais contra o gênero feminino


postado em 31/10/2017 21:15 / atualizado em 01/11/2017 18:15


 
Os feminicídios registrados no Distrito Federal em 2016 quadruplicaram em relação a 2015. No ano passado, 21 mulheres foram assassinadas por "razão de condição do gênero feminino" - 16 a mais que em 2015, quando foram notificadas cinco mortes. A taxa passou de 8,5% para 35,6%, proporção feita com base nos Crimes Violentos Letais Intencionais, do Anúario de Segurança Pública de 2017, publicado na segunda-feira (30/10).
 

No grupo de estados que têm menor qualidade de informações estatísticas oficiais, o DF é o que mais matou mulheres, na frente de Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins. Entre as unidades federativas que têm qualidade de informações, o Piauí é o que tem números mais altos, com 57,4%. Em relação aos estados com qualidade intermediária de dados, o Mato Grosso do Sul é ocupa o primeiro lugar, com 33,3%. 

Para a advogada e doutora pela Universidade de Brasília (UnB) Soraia da Rosa Mendes, o Distrito Federal ainda é considerado uma "ilha encantada" em relação aos outros estados no país. Apesar do aumento expressivo nos casos de feminicídio, a especialista comenta a quantidade de juizados especializados em violência doméstica na unidade, bem maior que em outras regiões. 

"Só no DF tem mais de 20 juizados contra violência doméstica e familiar. Esse número não é comum no restante do país. Em relação aos outros estados, como Minas Gerais, que só tem quatro varas especializadas e todas concentradas em Belo Horizonte, o DF ainda tem a maior possibilidade de evitar esse tipo de crime", explicou. 

A jurista ressalta a importância de uma legislação federal para tipificar esses homicídios como feminicídios, porque apesar de algumas localidades já estarem mais sensíveis à causa e terem projetos locais, outros ainda falham nessa diferenciação. "Fundamental, porque os casos que envolvem violência doméstica necessitam politicas públicas de prevenção e proteção às mulheres. Como vamos elaborar demandas politicas sem esses dados?". 

Legislação local

A capital federal, incluindo o Entorno, foi a primeira unidade federativa a criar e a sancionar uma lei sobre o registro e divulgação dos dados de violência contra grupos sociais vulneráveis — crianças, jovens, idosos, negros, mulheres, população Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual e Intersexual (LGBTI) e pessoas com deficiência. 

Publicada no Diário Oficial em abril deste ano, a lei 5.835/2017 tem objetiva "instrumentar a formulação de políticas de prevenção e de proteção às vítimas". A Secretaria de Segurança Pública do DF ressalta que a lei prevê apenas que o órgão "pode publicar" os dados definidos no escopo da legislação, ou seja, que a medida não é obrigatória. 

No Brasil, esta é a primeira vez que uma lei garante o registro dos dados de violência contra tantos grupos de vulnerabilidade específicos. Em geral, as legislações pelo país contemplam apenas estatísticas gerais sobre criminalidade. No entanto, alguns outros estados já tomaram medidas semelhantes quanto à violência contra a mulher. 

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