Bruna Lima - Especial para o Correio
postado em 31/10/2017 22:43
Com 19 votos favoráveis em segundo turno e redação final, os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (31/10) um projeto de lei que regulamenta o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas escolas públicas do DF. O documento é um um substitutivo ao PL 1.674/2017, do Executivo. Após negociações, os deputados Wasny de Roure (PT), Agaciel Maria (PR), Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Prof. Israel (PV) elaboraram o substitutivo, que foi apresentado, discutido e aprovado em plenário. Representantes e dirigentes escolares acompanharam toda a sessão pela galeria. Agora, a proposta segue à sanção do governador.
O distrital Wasny de Roure analisa a proposta como um grande avanço para a boa gestão nas instituições públicas. "O programa vai desburocratizar e dar celeridade à disponibilização de recurso. Cada escola e centro de ensino sabe das demandas específicas e consegue gerir melhor o dinheiro, evitando custos desnecessários", comemorou.
De acordo com o parlamentar Prof. Reginaldo Veras, o governo tem atrasado o repasse às escolas. Por isso, a futura Lei deve trazer mais segurança e garantias jurídicas. "A descentralização do repasse já vinha sendo feita e a aplicação do dinheiro está se mostrando muito mais eficiente quando administrada por cada instituição. Acontece que a medida era sustentada por um decreto que, a qualquer momento, poderia mudar. A lei estabelece os prazos, as quantias e critérios mais justos de repasse, dando segurança do recebimento", concluiu.
A nova legislação busca garantir a autonomia na gestão de finanças das unidades escolares da rede pública e das Coordenações da Regionais de Ensino (CREs) do Distrito Federal. A criação do PDAF estava prevista no Plano Distrital de Educação, aprovado em 2015.