Ir a um cartório do Distrito Federal pode ficar mais caro a partir do ano que vem. Isso porque a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que aumenta o valor dos serviços e prevê a cobrança de novas taxa e alíquota sobre eles.
O texto, que segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cria uma taxa de 10% e uma alíquota de 7% sobre os serviços notariais no Distrito Federal. Além disso, inclui uma nova tabela de custas.
Um registro de casamento, por exemplo, teria um aumento de 60% e passaria a custar R$ 256,94. Hoje esse valor é de R$ 160,25, segundo a tabela disponível na página da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF). Já o valor da emissão da certidão de nascimento passaria de R$ 39,10 para R$ 73,41, aumento de 87%.
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A taxa de 10% será destinada a ações de reaparelhamento da Justiça, reunidas sob o nome de Projus (Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal). Já a alíquota de 7% destina-se a criar a Conta de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (CCRCPN), uma espécie de fundo em que os cartórios de maior rentabilidade passariam a subsidiar aqueles de menor movimento.
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O parecer do relator no Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), foi favorável ao projeto, sem emendas. ;Consideramos que os valores previstos promovem o equilíbrio entre as duas principais variáveis envolvidas: a justa remuneração dos notários e registradores e a capacidade contributiva dos usuários de seus serviços;, afirma o relatório.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017 afeta apenas os cartórios do DF porque foi proposto para esse fim pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Lucro dos cartórios
No Distrito Federal, existem 37 cartórios extrajudiciais, que juntos faturaram aproximadamente R$ 218,5 milhões em 2015, segundo levantamento mais recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos 10 cartórios do Plano Piloto, nove informaram que arrecadaram R$ 95 milhões entre janeiro e dezembro dauele ano.
O maior faturamento de Brasília é do Cartório do 2; Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, localizado na 504 Sul, que arrecadou R$ 26,2 milhões em 2015, com a realização de 254.328 atos extrajudiciais.
Em todo o Brasil, a arrecadação total dos cartórios em 2015 alcançou R$ 12 bilhões. O estado que apresenta os valores mais elevados é São Paulo, com mais de R$ 5 bilhões de rendimento, seguido por Minas Gerais, com R$ 1,3 bilhão, e Rio de Janeiro, com R$ 1.257.508.014 bilhão. O CNJ informa que os números são aproximados, pois nem todos os cartórios informaram os rendimentos.