Sem alvará, Justiça manda interditar igreja católica em Vicente Pires

Em segunda instância, TJDFT acata pedido da Agefis para interditar a Paróquia Nossa Senhora da Esperança. Igreja, porém, continua celebrando missas

Continua o embate entre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e os responsáveis por construções irregulares em Vicente Pires.
Em mais um capítulo do conflito, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a interdição da Paróquia Nossa Senhora da Esperança até que a igreja apresente a licença de funcionamento. As missas continuam sendo celebradas no local. 

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Na decisão em segunda instância, a 8ª Turma Cível acompanhou, por unanimidade, a relatora do processo, a desembargadora Ana Cantarino. A magistrada entendeu que "a intenção é justamente proporcionar segurança à sociedade". No texto, ela acrescenta que "não há como afastar a aplicação da lei somente por se tratar de atividade religiosa".

A Arquidiocese de Brasília, responsável por todas as paróquias católicas do DF, nega qualquer risco de interdição. Segundo o advogado da Cúria Metropolitana, Kildare Meira, falta apenas o laudo dos bombeiros para a obtenção do alvará. "A matéria ainda não transitou em julgado, e nós vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)" afirmou.

O processo corre na Justiça desde agosto de 2016. Em primeira instância, a 6ª Vara da Fazenda Pública ordenou a interdição da paróquia alegando "garantir a segurança dos indivíduos que participam das atividades desenvolvidas no local".

 
Vicente Pires na mira das autoridades

 
Desde que o desabamento da construção em um prédio, em outubro, matou um homem, autarquias e Agefis intensificaram as ações na região.
Em levantamento, a Administração Regional de Vicente Pires contou 700 edificações irregulares. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios chegou a recomendar a demolição de obras sem documentação.
 
A maior atenção ao bairro alterou o plantão de vendas diretas de terrenos na Colônia Agrícola Samambaia, que fica em Vicente Pires. Quase um terço dos lotes entregues à Terracap não participam do pregão por estarem em área de parcelamento condicionado. Ou seja, pedaços de terra próximos a linhas de alta tensão no local, por exemplo, não foram contemplados para a venda.
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