Em três anos, o GDF conseguiu reduzir de R$ 1,6 bilhão para R$ 600 milhões a dívida com fornecedores e prestadores de serviço herdada da gestão de Agnelo Queiroz (PT). Mas os empresários e representantes do setor ainda pressionam o Executivo para acelerar a quitação desses débitos e atribuem ao calote a estagnação econômica de Brasília e a dificuldade de retomada do nível de empregos.
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal cobra uma melhor normatização do pagamento das dívidas e o governo promete acelerar a quitação com a aprovação do projeto que reestruturou o Instituto de Previdência. De acordo com o GDF, o pagamento de fornecedores ficou comprometido para que o governo conseguisse pagar os salários dos servidores em dia.
Em decisão tomada este mês por unanimidade, o TCDF determinou que o governador e a Secretaria de Fazenda apresentem justificativas em relação ;à falta de normatização do processo de pagamento das obrigações do GDF e à não realização das adaptações no Siggo;. O TCDF já havia estabelecido a necessidade de adequar o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), para que houvesse uma organização automatizada das despesas a serem pagas, de acordo com a ordem cronológica, assim como a inclusão de justificativa em eventual necessidade de preterição da cronologia dos pagamentos.
A Corte também determinou que a Controladoria-Geral do DF apresente um plano de ação indicando medidas que serão tomadas para o cumprimento das deliberações.
Desde 2015, o Tribunal de Contas realiza auditorias para verificar a observância da ordem cronológica do pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Técnicos da Corte identificaram falhas. No fim de outubro, o relator do processo, conselheiro Paiva Martins, defendeu a cobrança de explicações do governo. O posicionamento foi seguido por todos os integrantes da Corte.
;Diante da ausência de providências efetivas para equacionar os problemas relacionados à obediência da ordem cronológica de pagamentos, demonstra-se indispensável cobrar maiores esclarecimentos, sob risco de deixar de contribuir para o melhor desempenho da gestão pública distrital.;
Entre os achados mais recentes da auditoria estão a constatação de que os instrumentos legais não seriam suficientes para garantir o cumprimento da ordem cronológica de pagamento exigida pela Lei 8.666/93, de que os sistemas existentes no GDF ;não organizam automaticamente as despesas conforme a ordem cronológica da data de exigibilidade, nem possibilitam o acompanhamento e a transparência das despesas pagas e a pagar segundo a ordem cronológica;.
Os técnicos apontaram ainda que o processo de pagamento no GDF não segue um padrão entre os órgãos da administração direta e que faltam ;critérios objetivos que norteiem a tomada de decisão quanto à ordenação dos pagamentos a serem realizados;. Segundo o TCDF, os órgãos pagadores ;eventualmente realizam pagamentos em desacordo com a ordem cronológica, sem apresentação de qualquer justificativa;.
Redução
O secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson de Paula, reconhece que o governo ainda tem dívidas contraídas antes de 2014, mas destaca que houve uma redução expressiva dos débitos. Segundo ele, na educação, o GDF já praticamente zerou as pendências com os credores.
;Na saúde também avançamos significativamente. Para isso, foi feito um trabalho com o Ministério da Saúde para deixar menos rígidos os gastos de recursos da União. O ministério entendeu e possibilitou o pagamento de algumas despesas de exercícios anteriores;, conta Wilson.
Segundo ele, o processo de pagamento dessas despesas pretéritas é lento porque a documentação tem que passar pela Controladoria-Geral do DF, pelas unidades de controle interno, até chegar ao momento do repasse.
Ele lembra que o governo tem um deficit anual de cerca de R$ 800 milhões para fechar o caixa, mas conta que a aprovação do projeto que reestruturou o Instituto de Previdência do DF (Iprev) vai ajudar a reduzir ainda mais o valor da dívida. ;Fizemos a operação do Iprev, no Refis, aumentamos algumas alíquotas, mas não foi suficiente para chegarmos ao equilíbrio;, explica.
Wilson de Paula diz que o GDF ainda não conseguiu equilibrar definitivamente a situação dos credores porque privilegiou o pagamento dos servidores. ;Conseguimos com um esforço muito grande manter os salários em dia. Em alguns momentos, os fornecedores foram penalizados para que isso acontecesse.;
Entre as despesas de exercícios anteriores pendentes estão o pagamento de terceirizados, de serviços de manutenção, de obras contratadas e de atividades como a limpeza urbana. ;Na mobilidade, isso está resolvido e hoje temos um cronograma de pagamento;, conta o secretário de Fazenda.
Sobre as determinações do TCDF, Wilson de Paula diz que o governo investiu em um sistema para melhorar a transparência e o cumprimento da ordem cronológica. ;O sistema está praticamente pronto, os testes começam em dezembro e, em janeiro, a gente deve colocar em operação para a programação financeira de 2018.;
O secretário esclarece que a pasta não determina a ordem cronológica. ;Somos o caixa;, justifica. ;Cada unidade do governo tem uma área orçamentária de execução. Se uma empresa prestou serviço na educação, por exemplo, a Secretaria de Educação controla. Tem merendeira, terceirizado, vigilância, limpeza, as notas são apresentadas, reconhecidas, contestadas, e isso vai gerando uma ordem. A cronologia é dentro de cada unidade;, esclarece.
As firmas que atuam no segmento de obras estão entre as grandes credoras do governo. O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Luiz Carlos Botelho, diz que o atraso no pagamento das dívidas ;quebrou empresas, gerou desemprego e cortou investimentos;. Mas ele espera que, com a aprovação do projeto que reestruturou o Iprev, o GDF quite os débitos pendentes em breve. ;Se houver esse pagamento, as empresas poderão retomar a liquidez, criando um novo ciclo econômico;.